Lendo a Gazeta do Povo de 7 de outubro passado, me deparei com um artigo de opinião de autoria de José Lúcio Glomb, Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná. O texto fala sobre o lançamento de um concurso nacional que visa estimular o estudo pela ciência do direito. Mas não foi o novo concurso que chamou a atenção, mas o seu tema que pretende provocar reflexão e o estudo científico sobre a liberdade de expressão nas suas mais variadas manifestações. Diz o autor que “aqui estamos vinculando a liberdade de expressão como um pressuposto fundamental para a própria existência e sobrevivência da democracia”.
Valeu a pena a leitura, pois diversos trechos fazem refletir sobre a situação com que muitos cidadãos, muitas vezes, se deparam: o cerceamento da liberdade de expressão, ainda acontecendo em um país chamado democrático.
E este cerceamento acontece, diversas vezes, pelos políticos. Mas, Glomb está certíssimo quando diz que “a censura à liberdade de expressão, sob qualquer regime político, é a arma covarde de quem detém o poder.” O receio de que descubram falcatruas e atos ilícitos, pressupõem-se, faz com que haja a censura.
No entanto, não é raro encontrar indivíduos dizendo que estão no poder porque foram escolhidos pelo povo. Levando-se em consideração tudo o que se conhece sobre a realidade do país, em que a população vende seus votos por valores ínfimos, é difícil crer que uma parcela da população realmente escolheu determinado político por sua capacidade ou competência.
O advogado Glumb fala sobre esses políticos. “Usam e abusam-se de eleições e reeleições que, se num primeiro momento podem ser verdadeiramente democráticas, na sequência passam apenas a utilizar a manipulação dos mecanismos da democracia para a perpetuação do poder. É uma malversação da democracia, pela desinformação, que impede o cidadão de formar um correto juízo de valor.” É a realidade com que a sociedade se depara: políticos corruptos, população que não se manifesta e, muitas vezes, imprensa vendo seu direito à liberdade de acesso às informações e direito de divulgação de fatos, tentar ser cerceado.
“Tenta-se calar os meios de comunicação independentes. Legislativo e Judiciário são formados sob medida para dar ares de legalidade às restrições”, segundo Glumb. Muitas vezes, a sociedade se depara com legislações que são legais, porém não morais.
E quem fica com a conseqüência de tudo isso? O povo, que vê seus direitos se desfazerem, verbas serem usadas em gastos públicos cada vez maiores… Nada revertido em benefício da população.
O advogado, explicando o concurso lançado, ainda comenta: “nós, os advogados, que juramos defender a Constituição, irmanados com os homens de bem desta nação, sempre entendemos que o caminho primeiro para a instituição de um Estado como totalitário é o da supressão da liberdade de expressão, dentre a qual destacamos a liberdade de imprensa, a liberdade de informar e a de ser informado. Sem a possibilidade de informar-se para avaliar o melhor caminho de suas decisões, da liberdade não se alimenta o homem.” (…) “Somos pela liberdade de expressão e pela plena liberdade de imprensa, com a responsabilidade que lhe cabe. Segredos não sobrevivem quando o valor maior é o interesse da sociedade.”
Este concurso mostra a importância dos advogados na formação e manutenção da liberdade de expressão, muito importante para nós, que vivemos da notícia, e para o povo, que necessita ser informado.
