Do total gasto em diárias pelos vereadores entre 2005 e 2008, aproximadamente 30% foi destinado a apenas um edil.

De acordo com relatórios de diárias dos anos 2005 a 2008 solicitados ao Legislativo Municipal pelo jornal A Tribuna Regional, pode-se realizar um levantamento de gastos do dinheiro público em deslocamentos dos edis no último mandato. De acordo com informações cedidas pelo então vereador João Antonio Martins, nos anos de 2005 e 2006 os vereadores tinham à sua disposição o carro da Câmara, com o tanque de combustível e ainda recebiam diárias para reuniões em municípios próximos. Já no mandato de 2007 e 2008, quando o presidente era Martins, fez-se por bem não aprovar as diárias para reuniões próximas. O motivo alegado era de que os vereadores tinham toda a estrutura necessária para honrar seus compromissos como: carro, motorista e combustível. Lembrando que a despesa do pedágio não é cobrada de veículos oficiais.

Analisando os dados

Nos anos de 2005 e 2006, as despesas com diárias giram em torno de 28 mil e 350 reais. Enquanto nos anos posteriores, 2007 e 2008, a despesa reduziu-se a 7 mil e 800 reais para os dois anos.

Os motivos para os recebimentos das diárias são os mais diversos, vão desde representação em Formatura de Odontologia no Teatro Guaíra, em Curitiba, até reunião na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Consulte a tabela e confira como foram gastas as diárias, uma a uma.

Calculamos os gastos por vereador (consulte as tabelas) e, também, o percentual gasto por cada um nos quatro anos de mandato. Na soma dos 4 anos, o vereador que mais utilizou diárias foi Renato Afonso (29.96%). Já o que menos utilizou verbas públicas para deslocamentos foi Vilmar C. Fávaro Purga (0,40%).

Nas tabelas publicadas é possível analisar os gastos por vereador, ano a ano, e que isso representou percentualmente.

Relembrando

O uso da diária pelo vereador acontece sempre quando precisa se ausentar do município a serviço da Câmara Municipal. O valor a que os edis têm direito visa atender as despesas efetuadas fora do município, como locomoção, alimentação e hospedagem. E conforme Lei Municipal N.º 1840, de 26 de janeiro de 2005, recebem o valor de R$ 150 para cada ausência a serviço da Câmara Municipal, fora da Lapa. Não há previsão de meia diária na referida lei, portanto, se o Vereador ficar por meio dia ou dia inteiro fora do município a serviço do poder legislativo, receberá o mesmo valor de R$ 150,00 por dia. O pedido de diária deve sempre ser formulado diretamente ao Presidente do Poder Legislativo, com seus devidos fundamentos. A diária só é concedida após aprovação do Presidente.

A lei permite esses gastos?

Consultando a Constituição Federal, em seu artigo 37, pode-se verificar as disposições gerais a respeito da Administração Pública. Ali consta que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”.

Somente para tornar mais claro e fazer com que cada leitor avalie de acordo com o que acredita mais correto a forma como os vereadores utilizaram as diárias, esclarecemos o que querem dizer os princípios citados na Constituição.

– Legalidade: conformidade com a lei, conjunto de determinações constantes das leis.

– Impessoalidade: ausência de características pessoais, imparcialidade.

– Moralidade: conjunto de princípios morais (Moral: conjunto de regras de conduta, relativo aos princípios do bem ou do mal; conjunto de valores que denota atitude correta: honestidade, bondade, virtude etc.)

– Publicidade: característica de que é público. Público: relativo ou pertencente a um povo, coletividade, que pertence a todos, que é aberto a quaisquer pessoas, sem caráter secreto, que é transparente.

– Eficiência: capacidade de produzir um efeito real, capacidade de obter maior rendimento com o mínimo de desperdício. Fato de (uma pessoa, um objeto) ser apropriado ou ideal para determinada função, operação, objetivo etc. Trabalho ou atuação realizados com pouco ou nenhum esforço perdido.