A partir do momento em que uma pessoa é aprisionada, a Constituição Federal assegura direitos básicos como assistência da família e de advogado, respeito à integridade física e moral, direito de ser ouvido ou ao silêncio, a tomar conhecimento da acusação e respectivas provas, eventualmente de responder em liberdade, entre outros. As pessoas que têm condições de constituir um advogado, imediatamente convocam um da sua absoluta confiança. Para os “hipossuficientes”(que o legislador constitucional não teve coragem de chamar de pobres…) deve ser gratuitamente disponibilizado um defensor publico.
(…) Valorizar a Defensoria Pública é respeitar os direitos humanos e o povo brasileiro… (íntegra disponível no site: direitoshumanos.adv.br).
Embora seja direito constitucional do cidadão e dever do Estado, as defensorias públicas estão organizadas em alguns lugares. Noutros, longe disso, defesa dos menos favorecidos ainda se dá na base do favor ou dativamente, mormente nas localidades mais distantes das capitais. Aquele que pode contratar um advogado recebe de pronto, aconselhamento e é acompanhado em todos os atos por um profissional.
O hipossuficiente fica sem aconselhamento técnico na fase do inquérito policial e assim, solitariamente, é apresentado ao juiz para interrogatório. Após isso lhe é disponibilizado um defensor público. Dentro da perspectiva atual, são previsíveis os catastróficos resultados para os menos favorecidos! As defensorias públicas devem ser urgentemente organizadas nacionalmente e remunerados condignamente seus integrantes. Disponibilizem-se defensores públicos para os necessitados, desde a fase acusatória inicial com meios para pesquisas, busca de documentos, localização de testemunhas, perícias etc… Quando vai terminar essa aniquidade de “justiça dos pobres”?
Elias Mattar Assad, lapeano, é advogado criminalista e autor de diversos livros, entre eles “Sementes de Novas Teses”, de onde foi extraído o texto acima, escrito originalmente em 07 de maio de 2006.
