No 1º Seminário dos Direitos Faxinalenses apopulação pode tirar algumas dúvidas a respeito do tema.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente promoveu no dia 6 de agosto, nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa, o 1º Seminário dos Direitos Faxinalenses. O evento foi realizado pelo movimento Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses (APF) e teve como objetivo esclarecer a população sobre a implantação dos projetos de Faxinais.

O seminário contou com a participação de Lideranças das APFs regionais e dos agricultores e lideranças do município da Lapa, São Mateus do Sul, Antonio Olinto, São João de Triunfo, Mandirituba e Rebouças. Representantes das Secretarias do município, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Instituto EMATER local e Regional, Defesa Sanitária Agropecuária, Cresol, Banco do Brasil, 15º GAC AP, Força Verde, IAP e dos vereadores Acyr Hoffman e Vilmar Fávaro Purga.

Os representantes das APFs fizeram um breve histórico da formação do movimento faxinalense e passaram informações sobre a implantação dos faxinais nas comunidades e da importância na organização das comunidades na busca de soluções junto aos órgãos governamentais.

O que são os Faxinais

Reconhecidos pelo Decreto Federal nº 6040/2007 e Lei Estadual 15673/2007 e Decreto Estadual 3446/97, o Faxinal se caracteriza por um espaço de terra tradicionalmente ocupado para o uso comum de pastagens e florestas que se designam para produção familiar. O seu reconhecimento se dá pela manifestação consciente de grupos sociais pela sua condição de existência, seu modo de viver, uso de práticas tradicionais, visando a manutenção de sua reprodução física, social e cultural, formalizando um acordo comunitário.

Dúvidas

Na ocasião, foram levantadas diversas dúvidas e situações que geram conflitos nas comunidades faxinalenses. No encontro todos tiveram a oportunidade de opinar, discutir e esclarecer sobre o projeto.

Para o Diretor do Departamento de Agricultura da Lapa, Paulino Schimalski, “pode-se concluir que nas comunidades com Faxinais já instituídos e principalmente onde está em fase de implantação, existem muitos conflitos que só serão resolvidos com muito diálogo entre os moradores das comunidades, buscando um entendimento que se aproxime dos direitos de cada um”.

Ainda serão necessários outros encontros e reuniões nas comunidades para prestar esclarecimentos sobre esse projeto. Assim os moradores das localidades poderão decidir com convicção sobre a implantação dos Faxinais em suas localidades.