Imóvel rural deve pagar iluminação pública?

Há alguns dias um leitor da Tribuna trouxe sua fatura de energia elétrica até a redação para mostrar que estava acontecendo a cobrança de iluminação pública de seu imóvel rural, na localidade de Mato Preto, na Lapa. A taxa cobrada mensalmente é de R$ 12,65. Pode parecer um valor baixo, mas não é obrigatória a cobrança caso não haja este benefício na propriedade.

De acordo com a Copel a cobrança de iluminação pública não é feita aos produtores rurais. No entanto, é preciso comprovar que é produtor, levando até a Companhia de Energia documentos como cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Produtor Rural do Estado do Paraná (CAD/PRO) ou Nota Fiscal de produtor, por exemplo.

Há ainda outros casos em que os moradores não precisam pagar taxa de iluminação pública no imóvel rural. Trata-se daquelas pessoas que têm gastos inferiores a 100kw por mês. Elas são isentos da cobrança, mesmo sendo beneficiados pelo serviço.

Já os casos dos moradores que não são produtores rurais e que têm cadastro de seu imóvel como residencial, industrial ou comercial, devem pagar a taxa de iluminação pública. Mas, nesses casos, se a cobrança estiver sendo feita na fatura e não houver o serviço de iluminação em frente à propriedade, os proprietários do imóvel devem entrar em contato com Secretaria Municipal de Administração, para solicitar o fornecimento do serviço.

Segundo a Copel, são enviadas cartas com orientação aos moradores, informando o que é preciso apresentar para realizar o cadastramento e ter direito ao benefício da tarifa rural. Caso o morador não apresente os documentos solicitados, a tarifa pode aumentar em até 71%.

É importante que o morador de área rural, quando for realizar seu cadastro na Copel, avise que tem interesse na tarifa diferenciada e peça a relação de documentos necessários que deve apresentar.

Serviço

Na Lapa a responsabilidade pela iluminação pública é da Prefeitura. Então, qualquer problema a respeito pode ser resolvido junto à Secretaria Municipal de Administração, que fica na Rua Barão do Rio Branco, 1709, ou pelo telefone 3547-8009. Para solicitar a iluminação pública, é preciso fazer um requerimento neste departamento.

Para mais informações sobre o benefício, também é possível entrar em contato com a Copel pelo telefone 0800 51 00 116, ou ir diretamente ao escritório na Lapa, que fica na Rua Barão do Rio Branco, na quadra entre o Educandário e o União Esporte Clube.

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