A situação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) no Brasil, no Governo Lula, ficou gravemente prejudicada pela forma de agir discriminatória do Governo Federal conduzida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além dos cortes dos programas federais orçamentários, o universo de atendimento às pessoas com deficiência continuou limitado. Como se pessoas com deficiência estivessem somente na idade escolar, excluindo principalmente os adultos e idosos com deficiência.
O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000, aponta como numero total da população do Brasil: 169.872.856 pessoas. Neste universo, o total de pessoas com deficiência é de 2.600.256 pessoas, representando então, um percentual de 14,5% da população com deficiência no país.
Segundo dados do Censo do INEP apontam a matricula de 637.642 alunos com deficiência em todas as idades, sendo 386.334 em escola comum (61%) e 250.908 alunos em escolas especiais (39%).
Portanto, os dados do IBGE e do INEP demonstram a não universalização política de atendimento as pessoas portadoras de deficiência, ou seja, a exclusão das pessoas que não estão em idade escolar: principalmente adultos e idosos e esquecimento dos 39% que estão nas escolas especiais.
Segundo dados do SIAFI, dos recursos transferidos as APAEs no período de 2005 a 2009, tivemos ano após ano uma diminuição nos valores orçamentários. Esses recursos orçamentários envolvem os seguintes programas:
1. Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental – (mantido)
2. Complementação ao Atendimento às Pessoas com Deficiência (PAED) – (zerado em 2008 e 2009)
3. Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – (zerado em 2007, 2008 e 2009)
4. Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial – (mantido)
5. Apoio à Aquisição de Veículos – (zerado em 2007, 2008 e 2009)
6. Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial – (mantido)
7. Apoio à Adequação de Prédios Escolares para a Educação Especial – (zerado em 2007, 2008 e 2009)
8. Apoio à Formação de Professores e Profissionais para a Educação Especial – (zerado em 2008 e 2009)
9. Demais Ações – (redução)
A transferência de recursos a esses programas somaram anualmente: 2005 – R$ 19.276.997,00; 2006 – R$ 17.982.761,00; 2007 – R$ 13.468.127,00; 2008 – R$ 10.474.388,00; 2009 – R$ 9.712.624,00.
Comprova-se então, um corte de aproximadamente 50% das transferências aos programas na comparação de 2005 com 2009 e o desaparecimento de programas como: Complementação ao Atendimento às Pessoas com Deficiência (PAED), Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, Apoio à Aquisição de Veículos Escolares para a Educação Especial (Transporte Escolar), Apoio à Adequação de Prédios Escolares para a Educação Especial e Apoio à Formação de Professores e Profissionais para a Educação Especial.
Um dos cortes com conseqüência de gravidade foi à aquisição de veículos para o transporte escolar. Em 2007, o MEC decidiu zerar a previsão orçamentária do Programa, eximindo-se da responsabilidade de garantir esse direito ao aluno com deficiência.
Um dos argumentos para a discriminação geral dos programas foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), criado pela Lei nº 11.494, de 2007. No projeto de lei enviado ao Congresso, na sua forma original, excluía os alunos das escolas especiais. A introdução das matriculas das escolas especiais foi uma iniciativa e uma conquista do Congresso Nacional, por meio de emendas apresentadas na Câmara e no Senado, com que, não existe repasse direto às APAEs desse fundo “Estadual” e a inclusão dessas matrículas não exime o governo federal da responsabilidade de manter os programas que historicamente viabilizam o funcionamento das escolas especiais.
Portanto, o Governo Lula não universalizou o atendimento das pessoas com deficiência no país e prejudicou gravemente as APAEs de acordo com a diminuição de recursos e extinção de programas fundamentais ao funcionamento das escolas especiais, principalmente ao transporte escolar das pessoas portadoras de deficiência.
A APAE
A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais nasce em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquele com deficiência intelectual e múltipla. A Rede APAE destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente, atualmente, em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional.
