Na cidade da Lapa o feriado municipal do dia 26 de dezembro, em homenagem ao São Benedito, oficialmente datava de 20 de setembro de 1952, através da Lei Municipal n° 130.
No entanto, no ano de 2005, foi aprovado pelo poder Legislativo Municipal uma Lei de N° 1267, extinguindo o feriado do dia 26 de dezembro. Em outra oportunidade, agora no ano de 2001, foi aprovada a Lei n° 1558 que define até os dias de hoje os feriados no município da Lapa, sendo os seguintes: 13 de junho, aniversário em comemoração ao Padroeiro da Cidade – Santo Antonio; Sexta-feira Santa; Corpus Christi; e Finados.
Uma possibilidade
A Lei Federal n° 9.093/95, que disciplina os feriados municipais, permite que os estes feriados sejam em número máximo de quatro. Nestes, incluído o feriado da Sexta-feira da Paixão (Sexta-feira Santa), o que está sendo cumprido, pois como determina a Lei 1558/2001, na Lapa são quatro eriados, incluindo-se o dia da Sexta-feira da Paixão.
Analisando de forma mais profunda, o Vereador João Renato Leal Afonso, após conversa com o Pároco Emerson Lipinski, chegou à Lei Federal n° 605, datada do ano de 1949, que ainda está em vigência. Lá está definido como feriado nacional o dia 2 de novembro, data em que se comemora o dia de finados, cuja data incorpora a dos feriados municipais.
Desta forma pode-se na Lapa ser retirado de ordenamento o dia de Finados e ser colocado o dia de São Benedito. Sendo que os dois dias, 2 de novembro e 26 de dezembro, ficam como feriados. Pois o de Finados é considerado feriado nacional e o de São Benedito como feriado municipal.
Recordando
A história nos conta que o dia 26 de dezembro era celebrado como a data do natal dos escravos e havia a tradicional veneração do “Santo Negro”, inclusive com a dança da Congada, destinada em louvor ao Santo. Este dia era “dia de guarda” para os escravos.
Dom Ladislau, primeiro Bispo Diocesano de São José dos Pinhais, elevou a Igreja de São Benedito à categoria de Santuário, numa referência toda especial à crença que os lapeanos têm com o São Benedito.
Desta forma, no uso de suas atribuições legais e regimentais como Vereador e em consonância com a Legislação Federal, e ainda em atendimento as autoridades eclesiais do, João Renato propôs o projeto de lei n.º 21/2010, solicitando o retorno do feriado no dia 26 de dezembro.
O projeto foi aprovado na Sessão da Câmara no dia 7 de dezembro. Portanto, agora a Lapa possui mais um feriado: o dia 26 de dezembro.
