A polêmica da taxa de Lixo

O projeto que instituiu a cobrança da taxa de lixo na cidade da Lapa deu entrada na Câmara Municipal para votação no ano de 2009 e, dentro dos trâmites legais e regimentais, seguiu para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que era formada pelos vereadores Dango Leonardi (Presidente), Célio Guimarães (Relator da Matéria) e Juquinha Hoffmann, para o devido parecer e possíveis manifestações.

Praticamente engavetado por um ano pela referida comissão, mais precisamente nas mãos do relator Célio, que não tomou nenhuma providência ou ação para esclarecimento da população como, por exemplo, a de convocar audiência pública para ouvir a população, que é amparada pelo regimento da câmara e é uma das formas de participação e de controle popular da administração pública. E no mínimo estranho, alguém falar que esses vereadores foram defensores da população, pois os mesmos não promoveram esse debate efetivo, já que estava em jogo interesses da coletividade.

No final do ano passado, por força da maioria do plenário, o projeto foi votado e aprovado em sessão extraordinária. A qual estranhamente não contou com a presença dos vereadores Célio, Dango e Juquinha. E então, os mesmos não votaram contra. Não comparecer na votação não é votar contra. É, sim, permitir que as coisas aconteçam. É ser omisso. É não dar opinião. É não ter lado.

Lembramos que tal taxa foi criada e em muitas cidades a mesma existe. Deve-se levar em conta, ainda, que os recursos arrecadados cobrirão as despesas da coleta dos resíduos sólidos, manutenção do aterro sanitário e reciclagem. E que o intuito principal é preservar o meio ambiente, proporcionando mais saúde aos cidadãos. Os demais Vereadores aprovaram a referida taxa.

Wilmar José Horning é Primeiro Secretário da Câmara Municipal da Lapa e Líder do Prefeito Paulo Furiati.

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