O paranaense Eduardo Sciarra (DEM) tomou posse de seu terceiro mandato na Câmara Federal em Brasília na terça-feira, dia 1º de fevereiro. Sciarra afirmou que vai trabalhar para aprovar projetos importantes, como o novo Código Florestal. “Sei da importância desse projeto para o país, por isso vou me dedicar intensamente à aprovação da proposta”, afirmou Sciarra.
Outro projeto de extrema importância para a população do Paraná é a instalação de um Tribunal Regional Federal (TRF 6ª Região) no Estado. Na última legislatura, Sciarra articulou para colocar em votação a PEC 544/02 que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no país. Segundo ele, a criação dos TRFs ajudará na democratização do acesso à Justiça. “Essa é uma demanda antiga do nosso Paraná que acompanhei de perto nos últimos anos. Espero ver sua concretização neste mandato”, ressaltou.
Segundo Sciarra, outra proposta que merece destaque nessa legislatura é o Projeto de Lei Complementar 591/10, aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Eduardo Sciarra é co-autor desse projeto e defende o aumento do teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para a inclusão no Simples Nacional, que passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, para as microempresas. “A Lei Geral possibilitou a formalização de milhares de trabalhadores informais. Com o aperfeiçoamento dessa lei, acredito que mais pessoas serão beneficiadas”, enfatizou.
