Os parlamentares da maior região produtora de tabaco do Brasil (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) estarão reunidos em audiências públicas nos próximos dias para discutir os impactos das Consultas Públicas nº 112 e 117, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que preocupam o setor, gerador de 2,5 milhões de empregos no País.
A CP nº 112, publicada em 30 de novembro de 2010, pretende proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco, o que inviabilizaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil. Já a CP nº. 117, publicada em 28 de dezembro de 2010, altera drasticamente as embalagens, os materiais de propaganda e proíbe a exposição dos produtos em pontos de venda, o que incentivaria o comércio ilegal.
O SindiTabaco (Sindicato da Indústria do Tabaco) participará das audiências e deve enfatizar os prejuízos econômicos e sociais que serão causados, caso as propostas entrem em vigor. “Estamos falando de perdas irreparáveis para todos os elos da cadeia produtiva. Produtores, indústrias e a economia de 700 municípios devem ser afetadas, além dos cofres públicos”, diz Iro Schünke, presidente da entidade, que enumera outros impactos negativos:
– Diminuição dos postos de trabalho que atualmente chegam a 2,5 milhões;
– Redução de divisas na exportação;
– Perda de renda no campo para 222 mil pequenos produtores de tabaco (foram R$ 4,6 bilhões em 2010), afetando 1,048 milhão de pessoas no meio rural do Brasil;
– Redução na arrecadação atual de R$ 8,5 bilhões em impostos;
– Impacto na margem de lucro e geração de empregos nos mais de 400 mil varejistas;
– Impacto econômico para os fornecedores diretos da indústria.
AGENDA DAS AUDIÊNCIAS
Rio Grande do Sul: o Rio Grande do Sul é responsável por 51% da produção de tabaco brasileiro. De acordo com a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), o setor envolve 95 mil produtores rurais no Estado, em mais de 300 municípios. A par desses números, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo promoverá duas audiências sobre o tema em Santa Cruz do Sul, no dia 11 de março de 2011, às 9 horas, no Pavilhão Central do Parque da Oktoberfest (Rua Galvão Costa, 755 – Centro); e em Jaguari, no dia 14 de março, às 14 horas, no Centro Comunitário Santa Juliana (Parque São Cristóvão – BR 287).
Santa Catarina: será realizada no dia 14 de março, às 14 horas, no Plenário Deputado Osni Régis, a audiência foi solicitada pela Comissão de Agricultura e Política Rural e Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Em Santa Catarina, 235 municípios são produtores de tabaco, gerando renda no campo para 55 mil famílias.
Paraná: a mobilização acontecerá em data a ser confirmada. O Estado é responsável por 17% da produção de tabaco, envolvendo 35 mil produtores rurais em 180 municípios.
PARA PARTICIPAR
Os fumicultores da Lapa e região que desejem participar da Audiência Pública devem entrar em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa para exporem seu interesse em participar. É preciso confirmar a participação para que o Sindicato possa organizar o transporte.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais está localizado na Rua do Trabalhador Rural, n.º 100, no Jardim Santo Antonio, na Lapa. Os telefones para contato são 41-3622-3447 e 41-3622-4260.
