CÂMARA MUNICIPAL – Pela tranquilidade pública

Um projeto de lei, apresentado pelos vereadores Renato Afonso e Vilmar Horning (Lilo), com o objetivo de normatizar melhor a Lei Municipal 1783, no que diz respeito à poluição sonora, foi aprovado por decisão unânime dos vereadores na sessão do dia 01 de março.

Com este projeto os vereadores Lilo e Renato Afonso objetivaram reduzir os ruídos e sons excessivos e incômodos aos interesses individuais ou coletivos, além de estabelecer limitações em horários distintos e normatizar, de uma forma harmônica e coerente, principalmente os estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes com música ao vivo.

A alteração na lei impõe ainda nova penalidade a quem descumpri-la e entrará em vigor após a sansão do prefeito.

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