Audiência Pública debateu situação dos fumicultores em Brasília
A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (22) audiência pública que discutiu a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir o uso de aditivos no tabaco. Para o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que propôs o debate, a consulta pública da Anvisa prejudica o produtor rural e inviabiliza a produção da variedade Burley.
“A Anvisa está extrapolando sua competência, assim como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que cortou subsídio de energia elétrica de algumas categorias de produtores rurais”, afirmou Sciarra. De acordo com o deputado, existem posições diferentes dentro do próprio governo em relação ao assunto. Tanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quanto o Ministério da Agricultura defendem um prazo maior do que a Anvisa está dando ao fumicultor. A consulta pública expira dia 31 de março e dá 12 meses para implementação da medida. “Essas posições divergentes, mais uma vez, estão prejudicando o produtor rural. Não é possível fazer diversificação de uma cultura da noite para o dia. O governo precisa apresentar alternativas viáveis e um planejamento a médio e longo prazo”, afirmou Sciarra.
O diretor da Anvisa, José Agenor, afirmou que irá levar à presidente Dilma Roussef as reivindicações dos deputados. Ele disse ainda que o prazo de 31 de março é só para discussão. Depois disso, haverá um novo debate entre a Anvisa e setores interessados para consolidação do texto final. “Como a quantidade de manifestações sobre essa matéria foi muito grande, ainda deve demorar cerca de quatro meses para responder essas manifestações e, só então, convocar nova consulta pública sobre o assunto”, disse Agenor.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou que essa consulta pública vai gerar impacto econômico para o país, já que mais de 222 mil famílias produzem tabaco, setor que gerou R$ 16 bilhões em faturamento no ano passado. “Não podemos ignorar a importância sócio-econômica dessa atividade. Sou defensor do produtor que precisa de renda para sobreviver, e o tabaco proporciona essa renda”, ressaltou Sciarra.
Durante a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4), que aconteceu em novembro de 2010 no Uruguai, o governo brasileiro se comprometeu que nenhuma medida seria tomada sem ampliar a discussão sobre o assunto. No entanto, logo após a COP 4, a Anvisa convocou consulta pública com o objetivo de proibir o uso de aditivos no tabaco. Dezenas de fumicultores foram à Brasília para participar da audiência e pediram a suspensão da consulta pública.
O presidente do Sindicato Patronal Rural de Irati, Mesaque Kekot Veres, participou da audiência. “Essa é uma questão muito importante, pois envolve um número grande de famílias, principalmente na nossa região. Temos consciência do problema do vício em cigarro, mas também temos que defender o produtor de fumo”, afirmou.
