Com a mudança contribuinte reduz em menos da metade pagamentos à Previdência
Donos de pequenos negócios e prestadores de serviços que queiram se formalizar passaram a gastar menos com impostos desde início de maio. Isso porque entrou em vigor a redução da alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o INSS, que passou de 11% para 5% sobre o salário mínimo com edição da Medida Provisória nº 529/11.
Com esta redução, o contribuinte reduz para menos da metade sua contribuição com Previdência, que caiu de R$ 59,95 para R$27,25 ao mês. Somando todos os impostos a serem pagos, o gasto total mensal não vai passar de R$ 35.
Os novos valores já vão constar do carnê de maio. Os empreendedores que já tiverem emitido seus carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI para fazer a nova emissão. O prazo para o pagamento do primeiro mês com o novo valor vence em 20 de junho.
De acordo com o presidente do SEBRAE, Luiz Barreto, a medida provisória mostrou o empenho e a importância que os pequenos negócios têm. Para ele, a redução da alíquota é mais um estímulo para a formalização. “Esse é o primeiro passo, o próximo é a capacitação. Quem não tem acesso à informação e ao conhecimento fica vulnerável. O empreendedor individual precisa ser incentivado a se desenvolver”, completa Barreto.
Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante amparo em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além da licença-maternidade e outros benefícios. A formalização é isenta de qualquer tarifa ou taxa e pode ser feita pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Na Lapa, orientações a respeito do assunto também estão sendo dadas no Banco Social, que está localizado junto à Agência do Trabalhador da Lapa.
As orientações são gratuitas.
