Eleições acontecem no dia 21 de junho e todos os cidadãos lapeanos estão convidados a participar da escolha

No dia 21 de junho acontece eleição dos candidatos a Conselheiro Tutelar do município da Lapa para a gestão de 7 de julho de 2011 a 6 de julho de 2014. No total, 12 candidatos concorrem às cinco vagas. Os que não forem eleitos ficarão como suplentes e ocuparão o cargo no caso de vacância, no período mencionado.

O processo de habilitação dos candidatos, de acordo com a legislação que trata da matéria e conforme previsto no edital, foi executado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social – Diretoria Geral de Ação Social e fiscalizado pelo Ministério Público.

Os Conselheiros Tutelares estarão sujeitos ao regime de dedicação integral, sendo vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função.

A eleição será realizada no dia 21 de junho de 2011, com início às 9h e término às 17h, no Salão anexo a Diretoria Geral de Ação Social, sito a Rua Otavio José Kuss, s/n.

A VOTAÇÃO

Os Conselheiros serão eleitos em sufrágio universal direto, pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos do município, comprovada esta condição com o título eleitoral emitido pelo Juízo Eleitoral da Comarca da Lapa e um documento oficial com foto.

Serão considerados eleitos os cinco primeiros candidatos que obtiverem o maior número de votos.

A candidatura é individual e sem vinculação a partido político. E somente poderão concorrer à eleição os candidatos residentes no município, que preenchiam, até o encerramento das inscrições, os seguintes requisitos: ter 21 (vinte e um) anos até a data da homologação das inscrições (30 de maio de 2011); residir no município da Lapa há mais de dois anos; reconhecida idoneidade moral; estar em pleno gozo dos direitos políticos; possuir escolaridade mínima de Ensino Médio completo; reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; sendo eleito funcionário público municipal, fica-lhe facultado, em caso de remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada a acumulação de vencimentos.

Será aplicado aos candidatos todas as vedações previstas na Legislação Eleitoral, tais como: compra de voto, fornecimento de transporte aos eleitores, fornecimento de alimentação ou refeição e boca de urna. Os candidatos não poderão ficar no local de votação e no seus arredores durante a realização de pleito, podendo ao final da votação acompanhar a realização da contagem dos votos.

O candidato que infringir qualquer das proibições terá seu registro de candidatura cancelado pela Comissão Eleitoral e, se após a eleição, perderá o mandato.

Concluída a apuração dos votos, a Comissão proclamará o resultado da eleição, mandando publicar os nomes dos candidatos e o número de votos recebidos.

Havendo empate na votação, será considerado eleito o candidato que já tiver atuado anteriormente como conselheiro tutelar; persistindo o empate o que comprove maior tempo de atuação na área da infância e da juventude; se ainda assim persistir o empate, o mais idoso.

Os eleitos serão nomeados pelo Prefeito Municipal da Lapa, e empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

OS CANDIDATOS

No dia 21 de junho os cidadãos lapeanos, com idade igual ou superior a 16 anos, que possuam título eleitoral, poderão participar da eleição dos conselheiros tutelares. Os candidatos são os seguintes:

NOME	Nº  DO CAND.
ALANA ADÃO	1
ALESSANDRA DA CRUZ S. FAGUNDES	2
ANA LÚCIA DA SILVA DA LUZ	3
ELIANE DE AL. SOSSELA GOMES	4
FABIANA DE F. TRINDA DE COLAÇO	5
JOESSELI RIBEIRO COELHO	6
JURACI DA SILVA GANZERT	7
KASSANDRA ALMEIDA GANZERT	8
MARIA LUCI FERREIRA PINTO	9
ROSEANA METZ SILVA	11
SILVETE DE JESUS DA S. SIQUEIRA	12
THASSIA VIEIRA DA LUZ	13

Exerça sua cidadania! Vá até o salão anexo a Diretoria Geral de Ação Social no dia 21 de junho, das 9h às 17h e vote!