A responsabilidade do conselheiro é grande em tentar achar soluções: as Conselheiras, eleitas no dia 21 de junho, passarão por curso de capacitação antes de assumirem a função
Nas escolas muito se ouve falar sobre Conselho Tutelar, mas muita gente desconhece a verdadeira função ou mesmo do que se trata tal termo.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O Conselho é constituído por cinco conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos. Esses conselheiros são as pessoas responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequado para a solução de problemas relacionados aos mesmos.
Segundo o Promotor de Justiça da Comarca da Lapa, Dr. Felipe Lamarão de Paula Soares, “a importância do Conselho é defender os interesses das crianças e adolescentes em todos os seus aspectos. É por isso que os conselheiros possuam uma série de prerrogativas e poderes, que muitas vezes as pessoas não conhecem e, por isso, acabam não dando a correta importância para a função.
O conselheiro não é funcionário público, não é empregado da Prefeitura. Pelo contrário. Em sua função muitas vezes precisa bater de frente com as autoridades municipais, como o Prefeito, Secretários, Vereadores…”
AS ELEITAS
Na terça-feira, dia 21 de junho, aconteceu eleição para conselheiro tutelar no município da Lapa, para a gestão de 7 de julho de 2011 a 6 de julho de 2014, com participação de aproximadamente 900 cidadãos.
São considerados eleitos os cinco primeiros candidatos que obtiveram o maior número de votos. Os demais candidatos ficam como suplentes.
O resultado da votação foi a seguinte:
1ª colocada: Roseana Metz da Silva – 187 votos;
2ª colocada: Eliane de Almeida Sossela Gomes – 129 votos;
3ª colocada: Ana Lúcia da Silva da Luz – 120 votos;
4ª colocada: Joesseli Ribeiro Coelho – 108 votos;
5ª colocada: Maria Luci Ferreira Pinto – 95 votos.
Ficaram como suplentes:
6ª colocada: Juracy da Silva Ganzert – 86 votos;
7ª colocada: Fabiana de Fátima Trindade Colaço – 61 votos;
8ª colocada: Thassia Vieira da Luz – 53 votos;
9ª colocada: Alana Adão – 43 votos;
10ª colocada: Silvete de Jesus da Silva Siqueira – 30 votos;
11ª colocada: Alessandra da Cruz Silva Fagundes – 2 votos.
CAPACITAÇÃO
Na próxima semana inicia o curso de capacitação tanto para as eleitas como para as suplentes, com a equipe do CREAS, no Adolescentro. A posse das novas conselheiras acontece no dia 6 de julho, às 10h, no Adolescentro da Lapa.
“Agradeço a participação da população que veio e colaborou com a eleição. Somente com a participação ela foi possível. O dia da votação foi tranqüilo e calmo. Acredito que a nova equipe será muito boa”, relata Eliane Serena da Rocha, que é secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Diretora de Ação Social do município da Lapa.
NA LAPA
Segundo Dr. Felipe, as maiores dificuldades na área da infância e adolescência
Verificadas na Lapa são as situações de miséria extrema em algumas localidades, tanto na zona urbana como na zona rural. Na zona urbana o maior problema, como conseqüência e às vezes causa da situação de miséria, é a vinculação com o uso de drogas, em especial o crack, dos adolescentes e dos pais.
Por isso, os conselheiros tutelares precisam ter em mente que uma de suas funções é o atendimento também às famílias. “Ninguém pode achar que vai resolver o problema da infância e da juventude cuidando somente do adolescente. O problema está acima. Vem de gerações. Verifica-se muitas vezes que o pai e até mesmo o avô tem problemas semelhantes. Na Lapa o maior problema são os núcleos familiares absolutamente desestruturados por causa de miséria e o uso do crack”, afirma Dr. Felipe.
“O conselheiro tem que ter em mente a natureza de sua função. Se a pessoa acredita que irá assumir para ter um emprego, somente, está enganada. A função exige um trabalho muito pesado, com escalas de plantão. O expediente do Conselho vai até as 17h. O expediente do conselheiro não. Muitas ocorrências acabam acontecendo fora deste horário. Então o conselheiro não pode achar que às 17h vai fechar a porta e ir para casa. É um cargo que exige dedicação”, explica ele.
ENCAMINHAMENTO
Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes.
Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma criança ou adolescente, o Conselho Tutelar como um todo passa a acompanhar o caso devidamente, para assim definir a melhor maneira de resolver o problema e devolver ao indivíduo o direito de poder usufruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
