Qual é o número ideal de representantes no Poder Legislativo? Os nove vereadores têm apresentado projetos de relevância para a sociedade? Os gastos com o Legislativo são justificáveis mediante o trabalho realizado? Qual é a vantagem, para o eleitor, no aumento no número de representantes?
Estes são apenas alguns dos questionamentos que toda a sociedade precisa fazer antes da mudança do número de vagas nas Câmaras Municipais, que deverá ser um dos principais temas políticos dos próximos meses.
Com a aprovação da Emenda Constitucional 58/2009, o Congresso Nacional regulamentou o limite de vagas nas câmaras municipais. A decisão afeta a maioria das cidades brasileiras. Na Lapa, o número máximo de vereadores passou a ser de 13, voltando ao limite de vagas anterior a 2008, quando o Supremo Tribunal Federal reduziu para 9.
Se houver mudança, ela passará a vigorar na próxima legislatura. Será preciso que os atuais vereadores aprovem um Projeto de Lei Complementar um ano antes das eleições que acontecem no dia 7 de outubro de 2012. São necessários 2/3 dos votos para aprovar a PLC.
MELHOR NÃO AUMENTAR?
Na cidade de Guaratuba (PR), a mobilização contra o aumento do número de vereadores ganhou força durante o recesso da Câmara que terminou no dia 1º de agosto. Um grupo de instituições divulgou um manifesto que também aponta a falta de projetos relevantes na atual legislatura.
Participam inicialmente da mobilização o Clube da Melhor Idade Guará, a Universidade Livre da Melhor Idade (Ulmi), o Conselho Regional de Associações Municipais e também a Associação dos Aposentados de Guaratuba, que lançou campanha semelhante em meados de julho.
De acordo com o manifesto “a iniciativa visa mostrar a toda a população de Guaratuba, eleitores ou não, que não há necessidade de se aumentar a quantidade de representantes do povo para que se realize um ótimo trabalho em prol dos interesses públicos”.
“Basta que se aumente o número de sessões semanais na Câmara de Vereadores para a apresentação de projetos de real interesse da comunidade guaratubana. Em dois anos e meio de mandato, os atuais vereadores só apresentaram três projetos de relevância pública e um projeto criando um ‘Fundo de Reserva’ para a Câmara, que é considerado por especialistas como Inconstitucional. Os restantes são pedidos para limpeza de ruas e dar nomes às mesmas”, diz o manifesto.
As entidades ainda argumentam que o aumento do número de vagas na Câmara irá demandar mais gastos ao município, “o que não garante que a população tenha mais representatividade”.
MELHOR AUMENTAR?
Em Maringá, segundo o Observatório das Metrópoles, as entidades querem mais representatividade na Câmara.
“Apresentamos nossas justificativas para apoiar o aumento. Acreditamos que a discussão para o aumento no número de vereadores não pode ficar apenas na parte econômica. É preciso debater a democratização do poder público”, explica Luiz Donadon Leal, um dos representantes do Observatório das Metrópoles, entidade responsável pela organização do movimento.
Um aspecto defendido pelas entidades responsáveis pelo movimento, é a democratização do poder público. Segundo Donadon, é preciso aumentar a representatividade de certos grupos de Maringá na câmara, como homossexuais, movimentos religiosos etc. “Aumenta a chance destes grupos expressarem suas opiniões e terem representatividade.”
ENTIDADES
Em Cianorte, Maringá e Guaratuba, por exemplo, várias entidades têm se manifestado a respeito do assunto, devido à sua relevância. E na Lapa, quem se manifestou? Onde está a Associação Comercial, os Sindicatos, as Lojas Maçônicas, as Associações de Moradores, as Igrejas, OAB e demais entidades representativas que ainda não se manifestaram?
SE MANIFESTE
– Os representantes do Legislativo Municipal estão justificando os seus salários e os votos recebidos?
– Há necessidade de aumentar o número de vereadores na Lapa?
– Aumentando o número de vereadores, aumentará a representatividade do eleitor?
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