Confira quanto o Legislativo recebe por mês e qual a destinação do dinheiro
Ainda debatendo o assunto sobre o aumento do número de vereadores na Lapa, a Tribuna foi conversar com o presidente da Câmara Municipal, Vereador João Renato Leal Afonso, para buscar mais detalhes sobre o orçamento do Legislativo.
Segundo João Renato, o valor que foi programado na Lei de Orçamento Anual, e que tem sido a base da presidência para a solicitação de recursos mensal junto ao município é de R$ 282.915,19. Mas é importante observar que, levando em conta a Receita Corrente Líquida do Município (RCL), acumulada até junho de 2011, a média mensal é de R$ 4.528.246,21, sendo que a Câmara tem direito a 7% deste valor. Ou seja, R$ 316.977,23.
Os valores gastos pela Câmara da Lapa em 2011, ainda segundo João Renato são os seguintes:
– Em janeiro: R$ 282.915,16;
– Em fevereiro, março e abril: R$ 232.915,19 (a cada mês);
– Em maio: R$ 264.915,19;
– Em junho: R$ 282.915,19;
– Em julho: R$ 122.915,19;
– Em agosto: R$ 99.694,07.
SUBSÍDIOS
De acordo com informações da Presidência da Casa, o Legislativo Municipal tem um gasto mensal com o subsídio dos nove vereadores de R$ 35.438,40. O valor destinado à Contribuição Patronal a Previdência Geral (INSS) mensal dos edis é de R$ 7.442,06. Já o gasto mensal com os Assessores gira em R$ 18.033,48 mensais. E a Contribuição Patronal a Previdência Geral (INSS) mensal destes trabalhadores é de R$ 3.787,03 por mês.
PREVISÃO
Para o ano de 2012 a previsão de repasse para a Câmara, de acordo com a resolução n° 004/2011, será de R$ 289.100,32. Esse valor tem como base a RCL de 2010 e se trata de estimativa. “Optamos, pela nossa responsabilidade, não aumentar de maneira desnecessária tal valor, dessa forma ajudando o Município”, explica João Renato.
AUXÍLIO AO EXECUTIVO
Da verba destinada à Câmara Municipal, houve devolução ao Município na maioria dos meses de 2011.
Segundo João Renato, nos meses de fevereiro, março e abril o Legislativo requisitou R$ 50 mil a menos do orçamento municipal para os seus gastos, tendo em vista o entendimento da Presidência com o Prefeito Municipal, e também as explanações levadas pelo Secretário de Obras do município, com o intuito da realização de serviços de detonação de pedreiras. Portanto, em três meses a Câmara deixou de utilizar R$ 150 mil do orçamento municipal, auxiliando os trabalhos do Executivo.
Em maio o Legislativo solicitou R$ 18 mil a menos de seu orçamento de direito, em entendimento com o Prefeito Municipal e por solicitação da Secretaria de Saúde, para aquisição do Cardiotógrafo, que será usado na Maternidade Municipal.
No mês de julho a Câmara requisitou R$ 160 mil a menos de seu orçamento de direito. Com isto, a prefeitura destinará R$ 80 mil para a construção da unidade de saúde da localidade de São João Caíva e os outros R$ 80 mil para a unidade de saúde da localidade de Floresta São João.
Em agosto o Legislativo requisitou R$ 183.221,12 a menos. O valor foi solicitado pelos Secretários Municipais, para e da seguinte forma:
· R$ 89.394,48 para reforma da maternidade municipal Dr. Humberto Carrano (parte dos R$ 750.000.00 referentes ao comprometimento do Poder Legislativo com o Prefeito da Lapa);
· R$ 93.826,24 referentes a contrapartida municipal do contrato de repasse 232.067-94/2007 do Ministério do Esporte, com o objetivo de implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer na localidade de Água Azul.
É importante salientar, segundo João Renato, que tais repasses, mesmo sendo em valor a menor do que a lei prevê, não foram gastos, estando boa parte depositados na conta bancária da Câmara Municipal.
