Na sessão da Câmara dos Vereadores do dia 6 de setembro foi aprovado o projeto de Lei n.º 18/11, de autoria do vereador Vilmar Jose Horning (Lilo). O projeto apresentado pelo vereador visa a alteração da Lei Nº 2251. A proposta teve por objetivo a abertura do mercado de combustíveis no município, com a construção de novos postos de gasolina na cidade e também nas rodovias que cruzam o município. A Lei 18/11, que altera dispositivos da lei Nº 2251, foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na sessão.
Hoje no país existem mais de 250 distribuidoras de combustíveis. Entre elas a Shell, BR, Ipiranga, Ale, Potencial, entre outras. Toda distribuidora do ramo de combustíveis tem interesse em crescer comercialmente, abrindo novos pontos de vendas em todos os municípios brasileiros. Não seria diferente na Lapa. No entanto, a lei Nº 2251 estava em vigor impedindo a abertura de novos postos no município, impedindo o desenvolvimento, o crescimento econômico, a geração de renda e a geração de empregos. Além disso, deixando a população refém dos comércios de combustíveis existentes no município. A lei Nº 2251/08, em seu artigo 3º dizia que ficava “proibido a construção de postos de abastecimento e serviços, em todo o território municipal”.
Tal lei contrariava o interesse público e a lei de livre comércio. Além de refletir diretamente no bolso dos consumidores locais, que todos os dias precisam ir a um posto de combustível para abastecer seu veículo para mais um dia de trabalho, seja o consumidor de combustível, dono de um automóvel, de um táxi, de uma van, ou de um caminhão de transportes.
A alteração de lei apresentada pelo vereador Lilo autoriza a construção de novos postos de abastecimento de combustíveis e serviços, desde que autorizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e todos os órgãos ambientais competentes (Sema, Conama, Iap, Sec. Municipal de Meio Ambiente etc.).
O criador do projeto de lei ficou bastante satisfeito com a votação favorável. “Essa lei vai beneficiar com certeza o município, contribuindo na arrecadação municipal, no desenvolvimento, criação de empregos, geração de renda, e acima de tudo, trará beneficio a toda a população lapeana”, conclui o vereador Lilo.
