A Câmara de Vereadores e a Prefeitura promovem no dia 16 de novembro uma Audiência Pública onde a Lapa irá propor emenda no orçamento de 2012 através de iniciativa popular. A audiência acontecerá às 19h30, no plenário da Câmara.
A audiência pretende reunir associações, entidades civis organizadas para estimular a população a participar das decisões do poder público e fortalecer a democracia.
Dentre as ações que poderão ser contempladas com recursos no próximo ano está a reestruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, implantação de escolas para educação infantil e aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais.
De acordo com a proposta, os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente no orçamento a necessidade da verba, porém a obra que irá receber esse recurso deve ser indicada em audiência que será promovida pela Câmara e pela Prefeitura. Para a Lapa, a ação pretendida poderá receber até 600 mil reais.
A emenda de iniciativa popular é uma ação inédita e cria um canal direto de decisão entre a população e a comissão de orçamento. Por isso, é de extrema importância que a comunidade toda esteja envolvida no processo decisório.
As associações e entidades organizadas que desejarem participar da audiência devem fazer a inscrição na Câmara, no dia do evento.
