Ministério Público interpôs recurso de apelação à decisão do Juízo de 1º grau, pleiteando pelo reconhecimento de circunstâncias judiciais e circunstância agravante na sentença. Se reconhecido o recurso, pena imposta poderá ser majorada.
No dia 17 de fevereiro de 2012 um crime abalou a cidade de Contenda. Naquela data a menina Maria Eduarda Bueno, de 12 anos, foi assassinada a queima roupa durante um assalto no restaurante Casarão. A menina estava com amigos na frente do restaurante da família quando um assaltante chegou. Ela se assustou, gritou por socorro e foi baleada. Um suspeito, Fábio Barbosa Colaço, de 18 anos, foi preso dois dias após o crime, acusado de ter sido o autor do disparo. Mas, após várias denúncias, descobriu-se que Fábio seria inocente e que quem realmente teria cometido o crime de latrocínio (roubo seguido de morte) contra a menor seria Jackson Bino de Souza.
Após finalizadas as investigações realizadas durante o inquérito policial, no dia 2 de abril de 2012 o Ministério Público apresentou denúncia contra Jackson. Os Promotores de Justiça da Comarca da Lapa, Dr. Antonio Juliano Souza Albanez e Dra. Maristela Schneider, em suas alegações finais, requereram a condenação do acusado levando-se em consideração as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, sendo elas a culpabilidade e a personalidade de Jackson, bem como as consequências e as circunstâncias do delito. Ainda, apontaram como circunstância agravante no caso o fato de o crime ter sido cometido contra criança.
No dia 05 de novembro foi publicada a sentença, condenando o réu a 20 anos de reclusão. No entanto, na mesma data, o Ministério Público interpôs recurso de apelação contra a decisão, pois entendeu que a pena imposta ao réu deve ser majorada.
Para o Ministério Público, a sentença do juiz de 1º grau considerou somente a culpabilidade como circunstância judicial desfavorável ao acusado e deixou de considerar a circunstância agravante de o crime ter sido cometido contra criança.
É necessário agora aguardar o posicionamento do Tribunal de Justiça quanto ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Mas, é possível afirmar, com a sentença proferida no dia 5 de novembro, que Jackson deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, devendo cumprir pelo menos dois quintos dela para então passar para o semiaberto. Ou seja, levando-se em consideração a pena imposta, Jackson ficará por oito anos cumprindo a sentença em regime fechado, para então mudar para o regime semiaberto.
Crime fez população clamar por segurança
No dia 28 de fevereiro, a população de Contenda realizou uma mobilização contra a violência no município. O protesto foi organizado para lembrar a morte de Maria Eduarda Bueno, de 12 anos, no dia 17 de fevereiro.
Para pedir mais segurança, os donos dos estabelecimentos comerciais decidiram fechar as portas e centenas de pessoas foram para as ruas. Motos, carros e até tratores participaram da caminhada. Muitos moradores usaram uma camiseta com a foto da menina e uma faixa no braço em sinal de luto.
“O que nós estamos pedindo aqui é que o governo veja que nós estamos sem proteção nenhuma, que Contenda está a Deus dará”, disse a mãe de Maria Eduarda, Regina Bueno. Ao final, no salão da igreja da cidade, todos participaram de um culto em memória da criança.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp) informou, na época, que os quatro casos mais graves que ocorreram em Contenda, recentemente, já foram resolvidos. Ainda de acordo com a Sesp, neste ano, será aberto um concurso para a contratação de um delgado para a cidade.
Um morador da cidade precisou abandonar a mobilização porque sua casa estava sendo assaltada. Esta foi mais uma manifestação da criminalidade que tem amendrontado os moradores do município. “Graças ao vizinho, que entrou em contato, a gente conseguiu chegar a tempo de fazer eles [os ladrões] correrem”, contou Lucas Lamonica.
