Professores não acataram propostas de parcelamento de dívida – referente a 2013, em 60 vezes; ou metade do valor total, em 96 meses. Greve começou no dia 7 de outubro.
Descontentes com as propostas apresentadas pela Prefeitura da Lapa, referentes ao pagamento retroativo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), professores municipais iniciaram greve, na terça-feira, 7 de outubro.
Nesta data, os educadores municipais se reuniram às 10h em frente à rodoviária e de lá seguiram em passeata pelas principais ruas da cidade. Depois, se concentraram em frente ao prédio do Gabinete da Prefeitura (antigo Fórum), na Avenida Manoel Pedro.
No dia 3 de outubro, os pais dos alunos foram devidamente avisados sobre a paralisação, para que pudessem se organizar nos dias sem aula. Da mesma forma, a decisão dos professores foi informada à Prefeitura Municipal, através de ofício nº 50/2014, protocolado no Poder Executivo lapeano às 15h15min do dia 1º de outubro, sob número de protocolo 3449/14.
REIVINDICAÇÕES
Segundo a APP Sindicato, a 2ª greve dos professores municipais da história da Lapa está acontecendo porque a classe vem reivindicando junto à Prefeitura, desde 2012, o seguinte:
– Melhores condições de trabalho nas escolas, melhorias nas estruturas físicas, assessoramento pedagógico de qualidade e valorização do profissional enquanto pessoa para resultar em melhor qualidade de ensino para os alunos;
– Contratação de mais profissionais, garantindo assim melhoria no atendimento ao aluno;
– Regularização da hora atividade (direito do professor para planejar aulas de qualidade);
– Pagamento do retroativo (dívida da Prefeitura com a classe de professores desde 2008).
DÍVIDA
A Lei nº 11.738/2008, que estabeleceu o piso nacional da categoria, foi aprovada em 2008, vindo a ser declarada constitucional somente a partir de 2011 (ano a partir do qual deveria ter sido iniciado o pagamento). No entanto, a determinação não foi cumprida nos anos de 2011 e 2012, e até agosto de 2013, na Lapa.
Com isso, o município possui dívida com a classe do magistério municipal no montante de R$ 3.688.406,62 (três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e dois centavos).
Ao todo, 417 profissionais da educação têm direito a receber o valor retroativo.
PROPOSTA DE 2014
No dia 29 de setembro de 2014 a Prefeitura da Lapa enviou o Ofício nº 146/2014 à APP Sindicato, apresentando proposta de pagamento dos valores devidos.
A primeira proposta apresentada é de pagamento da diferença da remuneração referente ao período compreendido entre janeiro e agosto de 2013, em 60 meses, sendo a primeira parcela em janeiro de 2015, dando-se plena, geral e rasa quitação em relação ao período referido. Ou seja, a dívida total do período (janeiro a agosto de 2013), é de R$ 712.647,28. Assim, cada um dos 417 professores teria direito a receber, em média, o valor total de R$ 1.708,98. Este valor, dividido em 60 parcelas (cinco anos), resulta em um valor mensal de R$ 28,48.
A segunda proposta apresentada no ofício é de pagamento de 50% do valor devido de abril de 2011 a agosto de 2013, parcelado em 96 meses, a partir de janeiro de 2015, dando-se plena, geral e rasa quitação em relação a todo o período. Ou seja, a dívida total do período, de R$ R$ 3.688.406,62 (três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e dois centavos), seria paga somente na metade, R$ 1.844.203,31 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e três reais e trinta e um centavos). Este valor, dividido entre 417 professores municipais, seria de, aproximadamente, R$ 4.422,55. Agora, parcelando-se o montante individual em 96 parcelas (8 anos), cada professor receberia, por mês, aproximadamente R$ 46,07.
Relevante frisar, leitor, que, ao aceitar a primeira proposta, a categoria abriria mão, automaticamente, do pagamento citado na segunda proposta, e vice e versa.
GUERRA DE OFÍCIOS
Após a apresentação da proposta acima citada, os professores se reuniram em Assembleia, no dia 30 de setembro, rejeitando, em unanimidade, o que foi oferecido pela Prefeitura. Em resposta, o Sindicato enviou o Ofício nº 50/2014 ao Poder Executivo (protocolado às 15h15min do dia 1º de outubro, sob número de protocolo 3449/14), informando sobre a não aceitação e a greve a partir de 7 de outubro, caso não fossem apresentadas outras propostas que contemplassem o interesse da categoria.
No dia 2 de outubro, a Prefeitura enviou o Ofício n.º 148/2014 à APP Sindicato, com o seguinte teor: “solicitamos que a categoria do Magistério Municipal apresente a contra proposta, indicando a fonte de recurso para pagamento e a legalidade da referida indicação”.
Em resposta, APP Sindicato encaminhou o Ofício nº 51/2014 à Prefeitura, no dia 6 de outubro, citando o parágrafo 3º da justificativa do Projeto de Lei nº 056/13, no qual a Prefeita afirma que o não pagamento do piso nacional configura “notável desrespeito à dignidade dos profissionais do magistério municipal”, além de caracterizar “flagrante ilegalidade” do Executivo Municipal da Lapa. Também foi citado no referido Ofício que caso não haja receita para o cumprimento da lei, o município deve informar a União sobre a sua real situação orçamentária, para que esta possa efetivar a complementação de receitas. Informou à Prefeitura, por fim, que não é da competência da APP Sindicato a iniciativa de encontrar e apresentar as respectivas fontes de recursos e bases orçamentárias para quitação dos passivos.
Neste ofício, a APP ainda informou à Prefeitura que os professores somente aceitariam proposta referente ao pagamento total da dívida, escalonada em até 12 parcelas iguais. Ao final, reforçou a ocorrência da greve no dia 7 de outubro.
Em resposta, ainda no dia 6, a Prefeitura enviou o Ofício nº 159/2014 à APP, informando que não tem possibilidade financeira de abrigar a proposta apresentada pelos professores no ofício recebido. Consta, ainda, no ofício, que a Prefeitura disponibilizou ao Sindicato todos os dados necessários para a análise do impacto financeiro.
Até o fechamento desta edição o caso ainda não tinha chegado ao fim. As professoras, na tarde de quinta-feira, ainda estavam mobilizadas em frente ao gabinete da Prefeitura, na Avenida Manoel Pedro.
ENTENDA O CASO
Entenda o histórico das negociações salariais dos professores da Lapa
LEI DO PISO NACIONAL
A Lei nº 11.738/2008, que estabeleceu o piso nacional da categoria, foi aprovada em 2008, vindo a ser declarada constitucional somente a partir de 2011. No entanto, a determinação do pagamento do piso não foi cumprida nos anos de 2011 e 2012, e até agosto de 2013, na Lapa.
ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA
No ano de 2012, as professoras municipais se reuniram e criaram o Sindicato das Professoras Municipais da Lapa. Com isso, organizadas, durante a campanha eleitoral daquele ano, se reuniram com todos os candidatos à Prefeito da Lapa. Isso ocorreu para que, independente de qual candidato fosse eleito, já pensasse em estratégias para solucionar a questão salarial dos professores. Portanto, todos os três candidatos tinham conhecimento da situação da classe.
GESTÃO 2013/2016
No dia 21 de março de 2013, representantes da APP Sindicato reuniram-se com a prefeita Leila Klenk e sua equipe gestora, para diálogo sobre a classe do magistério. Na ocasião formou-se uma comissão mista, com representantes do Sindicato e da Prefeitura, para avaliar a situação. A prefeita se comprometeu a, no mês de maio de 2013 dar resposta em relação a correção do piso salarial e sobre o pagamento dos valores retroativos e da hora atividade.
No dia 24 de maio os professores da rede municipal de ensino da Lapa se reuniram em Assembleia organizada pela APP Sindicato.
GREVE EM 2013
As professoras, educadoras e atendentes municipais da Lapa realizaram a 1ª greve da história da Lapa no dia 12 de agosto de 2013. A ação se deu por conta do não cumprimento da proposta oferecida pela Prefeitura da Lapa no dia 10 de junho, acatada pelas professoras em Assembleia.
No dia 25 de junho, o Professor Dirceu, presidente regional da APP Sindicato, foi informado por telefone de que o Poder Executivo havia sido reformulado a proposta. Segundo a Associação das Professoras Municipais, a contraproposta foi inteiramente rejeitada pela classe porque os R$ 100 de abono (que as professoras já recebem) seria colocado como vencimento e não mais incorporado ao salário base. Ou seja, o salário continuaria defasado, o professor continuaria recebendo o mesmo valor salarial. Além disso, os aposentados não seriam beneficiados e, ainda, se houvesse negativa da proposta pelos professores, encerar-se-iam as negociações.
A justificativa da Prefeitura na apresentação da contraproposta era de que, atendendo as reinvindicações da primeira proposta (de 10 de junho), o município ultrapassaria o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, segundo as professoras, foi feito um estudo pelas comissões, antes do oferecimento da proposta inicial. Este estudo apontou para a incorporação dos R$ 100 (que já existe no salário base) e mais um abono de R$ 30.
EM 2014
Em janeiro de 2014 a Prefeitura indicou seus representantes para compor a Comissão que estudou a viabilidade do pagamento do saldo retroativo do piso, em cumprimento à proposta apresentada pelo Executivo Municipal em agosto de 2013 e aprovada em assembleia da categoria na mesma época. A partir dos trabalhos dessa comissão, que apurou um saldo de R$ 2.915.000,00 (dois milhões e novecentos e quinze mil reais), no dia 29 de setembro de 2014 foram apresentadas duas propostas de pagamento parcelado.
GREVE NA EDUCAÇÃO
Prefeitura divulga nota sobre o caso
A Prefeitura Municipal, através de informe divulgado em seu site e página do Facebook, informou à comunidade, em especial aos pais de alunos, as ações que vem implantando em benefício dos profissionais da Educação.
Segundo o texto, a Prefeitura está oferecendo à classe: assessoramento Pedagógico; contratação de mais profissionais; Piso Nacional do Magistério; pagamento retroativo.
O Poder Executivo municipal informou que, em consultas a órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Paraná e ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (FUNDEB), a orientação recebida é a de que há impedimentos legais para pagar despesas de anos anteriores com recursos destinados à Educação para o ano atual. Assim, o pagamento do retroativo só pode ser feito com recursos próprios da Prefeitura. Ou seja, será necessário utilizar recursos da folha de pagamento dos outros servidores e de investimentos, além de outras obrigações do Município.
Aos alunos de escolas estaduais, que utilizam o transporte escolar, a Prefeitura informou que que este serviço será mantido enquanto perdurar a greve dos professores municipais.
