Decisão foi tomada após aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei que retiraria dos professores direitos adquiridos nos últimos anos.

O reajuste salarial acontece, como de costume, anualmente. Para a classe dos professores não é diferente. No caso dos que trabalham no município, a luta para conquistar e manter seus direitos é antiga.

A Lei nº 11.738/2008 estabeleceu o piso nacional da categoria. Ela foi declarada constitucional somente a partir de 2011, não tendo sido cumprida nos anos de 2011 e 2012, e até agosto de 2013, na Lapa. Esse não cumprimento da legislação fez com que os cerca de 400 profissionais da educação municipal fossem às ruas e cruzassem os braços em 2013 e 2014.

Agora, em 2017, eles precisaram se mobilizar novamente. A paralisação, desta vez, foi causada pelo envio, por parte da Prefeitura, do Projeto de Lei 20/2017 à Câmara Municipal. Tal projeto visa alterar a forma de remuneração do magistério municipal.

Segundo os educadores e APP Sindicato, o Projeto retira dos professores direitos adquiridos nos últimos anos. A proposta prevê que professores em início de carreira recebam reajuste salarial anual pelo percentual de correção do piso nacional do magistério, enquanto profissionais com mais tempo de serviço e qualificações teriam reajuste de acordo com o quadro geral de servidores da Prefeitura, ocasionando disparidade em uma mesma carreira profissional.

Na manhã de terça-feira, os educadores da rede municipal de ensino foram às ruas reivindicando a retirada do Projeto de Lei da pauta de votação, ou, ainda, a sua reprovação pelos Vereadores. No entanto, foi em vão. À noite, com o plenário lotado, seis dos nove edis lapeanos votaram favoravelmente ao projeto. Os vereadores que votaram pela aprovação foram: Mário da Farmácia, Fenelon Bueno, Sargento Otavio, Dirceu Rodrigues, Samuel e Acyr do Sindicato. Os votos contrários foram de Josias Junior e Purga.

A Sessão foi bastante tumultuada, houve muitos protestos por parte dos professores presentes, que chegaram até a virar as costas para o vereador Fenelon durante seu discurso.

Para que se torne lei, o Projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação. A data em que será novamente levado à pauta ainda não foi definida.
Por conta da aprovação do Projeto, em primeira votação, os educadores se reuniram em Assembleia na noite de quarta-feira, 8 de março. Na data, a categoria decidiu pela greve a partir de segunda-feira, 13.

A APP Sindicato divulgou nota em sua página do Facebook sobre o assunto:

“Senhores pais: Comunicamos que devido a falta de consideração e respeito com os professores e do prefeito ter agido na surdina, pois na quinta-feira, durante uma reunião com o pessoal do sindicato, ele agendou uma nova reunião para o dia 22/03, na qual iriam continuar as negociações. No dia seguinte mandou sem o conhecimento da comissão sindical um projeto que altera todo nosso plano de carreira, com a desculpa que não pode pagar nossos direitos porque tem que repartir com os demais servidores (o que é mentira e ilegal pois recebemos do Fundeb e não pode ser usado para pagar outras secretarias porque é verba exclusiva para a educação) a partir de SEGUNDA FEIRA DIA 13/03 entraremos em GREVE por tempo indeterminado. Reiteramos mais uma vez, a greve NÃO é por aumento salarial”.

Mais uma vez, a categoria vai à luta para que a classe seja valorizada. Há críticas sendo feitas ao movimento dos educadores. Mas, há também apoio sendo prestado àqueles que são responsáveis pela educação de base da população.
Espera-se que a situação seja resolvida o mais breve possível, de forma respeitosa a todos os envolvidos, sejam eles professores, pais ou responsáveis, e demais servidores municipais.