MP apura denúncia de Improbidade Administrativa na Prefeitura na gestão de Leila Klenk

Denúncia

Os fatos foram apurados através de Sindicância Interna, concluído e encaminhado para apreciação do Poder Judiciário.

O Ministério Público instaurou Notícia de Fato nº 0075.21.000389-5 para apurar possíveis irregularidades na Ata de Registro de Preços 157/2015, celebrado entre a Prefeitura da Lapa e a empresa Invox Produções LTDA no ano de 2015.

O item 02 do referido contrato dispõe sobre a disponibilidade de estúdio de produção de áudio, para gravação, edição e envio de 1 programa semanal do então informativo “Conversa Franca”, com o tempo aproximado de 15 minutos.

A acusação aponta que houve no período compreendido entre 14 de outubro de 2015 a 31 de dezembro de 2016 o pagamento pela produção de 241 programas semanais ao custo total de R$ 18.075,00 reais.

O documento que originou a sindicância nota que houve discrepâncias nos pagamentos, autorizados pelo então Secretário Claudio Roberto. “No período podem ser contabilizados no máximo 64 sábados”. A Circular Interna menciona ainda que no ano de 2016, durante algumas semanas, o programa deixou de ser apresentado pela ex prefeita em respeito a legislação eleitoral.

Os fatos foram apurados através de Sindicância Interna, concluído e encaminhado para apreciação do Poder Judiciário. Além desta, os depoimentos e relatos observados na sindicância apontam que outras possíveis irregularidades foram encontradas na montagem do Edital de Licitação, com indícios de favorecimento direto a única empresa participante do certame.

Cabe agora avaliação do Ministério Público para definir se os indícios são suficientes para a abertura de uma Ação Criminal.

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