É preciso ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e não ter antecedentes criminais.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) abriu as inscrições para compor o corpo de jurados que vai atuar na Comarca da Lapa em 2022. Por causa da pandemia de coronavírus, os interessados devem realizar as inscrições pela internet.
Segundo o TJPR, para se inscrever é preciso ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e não ter antecedentes criminais. O trabalho não é remunerado. Os jurados inscritos e sorteados que comparecem às sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento, e esses dias não podem ser descontados em seu salário ou vencimento.
Entre os benefícios, está a presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros previstos no Código de Processo Penal.
O QUE É
O Tribunal do Júri é composto por um juiz de direito e 25 jurados, que serão sorteados entre os alistados. Desses 25, apenas sete integram o chamado Conselho de Sentença, que é o grupo responsável por decidir se o réu será condenado ou absolvido.
Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Durante os julgamentos, eles decidem pela culpa ou inocência com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pelo juiz. Ao magistrado, cabe proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados, estabelecendo o tempo da pena a ser cumprida, caso haja condenação.
INSCRIÇÕES
Para realizar as inscrições, os candidatos devem entrar no site do TJPR www.tjpr.jus.br. Na categoria Serviço, entrar em Cadastramento de Jurados e realizar a inscrição. Também há uma cartilha do Jurado, que vai orientar os candidatos para que eles entendam como funciona o Tribunal do Júri. Para as inscrições, os candidatos podem se inscrever em qualquer período do ano, mas apenas serão incluídos na listagem de jurados do ano de 2022 aqueles que fizerem a inscrição até o dia 20 de outubro de 2021, de modo que os inscritos após essa data, ficarão relacionados numa lista provisória para o ano de 2023.
