Segundo fontes consultadas a Prefeitura da Lapa não tem condições financeiras de subsidiar a nova tarifa de Transporte Coletivo, licitada a R$ 8,41.

O edital de Concorrência Pública 001/2023 previa a “Concessão de serviços públicos de transporte coletivo municipal de passageiros, mediante frota de ônibus, envolvendo a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção e reposição da frota”, no âmbito do Município da Lapa. Como já informamos anteriormente, nos anexos do edital exige-se a instalação de Sistema de Bilhetagem Eletrônica com Monitoramento GPS, visando, segundo o pedido, a economia e controle de acesso, previsão de demanda, redução de custos, além de controle do controle e armazenamento de informações em tempo real.

O valor licitado para a tarifa ficou em R$ 8,41, valor este que é praticamente o dobro do praticado pela atual empresa concessionária, no caso a Translapa, que cobra apenas R$ 4,30 por passageiro.

O alto valor da tarifa licitada gerou uma notícia oficial informando que haveria um subsídio municipal para que os valores ficassem justos e bem próximos ao atual valor da tarifa cobrada. Segundo os cálculos do setor de trânsito, o subsídio chegaria à casa dos R$ 109 mil reais ao mês, conta esta que não fecha com as análises feitas pelos especialistas em transporte consultados pela Tribuna Regional. Estes afirmaram que, no mínimo, o valor do subsídio mensal deveria ser um pouco maior do que R$ 200 mil reais ao mês, o que daria em torno de R$ 2.5 milhões de reais ao ano.

Porém, depois do anúncio de que a prefeitura entraria com o subsídio de pouco mais de cem mil reais, fontes internas do setor de finanças nos informaram que este valor é impraticável e impossível de ser destinado a este fim, visto a redução dos repasses do Governo Federal e também em função das grandes dívidas que a administração municipal tem que honrar, atrasadas há muitos meses.

O mais interessante desta história é que, provavelmente, a comunicação da prefeitura municipal novamente vai taxar nossa matéria como Fake News sem apresentar uma resposta correta e à altura da informação necessária à comunidade.

CONTRATO PARTICULAR

Além do problema da tarifa alta, no valor de R$ 8,41, muitas empresas hoje atendidas pela atual concessionária, Translapa, estão fechando contratos particulares de transporte com a mesma para que continue a prestar o serviço a preço justo. Como aproximadamente 80% dos passageiros usuários do transporte coletivo são de funcionários de grandes empresas da Lapa, e estas estariam fechando contratos particulares com a Translapa, a utilização do novo sistema será muito pequena, o que acarretaria em um valor muito maior de possível subsídio para que se mantenha o transporte coletivo municipal nos moldes exigidos na licitação, vencida pela empresa Oceânica Sul Transportes, de propriedade do filho do prefeito de Araucária Hissam Hussein Dehaini.

RESPOSTA

O vereador Osvaldo Camargo solicitou através do Ofício 593/23 as informações oficiais sobre a questão do subsídio no valor das passagens do novo contrato do Transporte Coletivo, licitado a R$ 8,41. Em seu requerimento as perguntas feitas foram: “Haverá subsídio nas tarifas?”; “Qual o valor do subsídio?”; “Qual a fonte de Recurso para tal subsídio?”; “Quanto vai custar a tarifa do transporte coletivo aos usuários?” e, finalmente, pediu cópia do estudo técnico preliminar para abertura da Concorrência Pública 001/2023.

Em resposta às questões acima, a prefeitura enviou um documento informando que “através de processo digital nº 22075/2023 foi solicitado à Secretaria de Fazenda Municipal o estudo de impacto financeiro para identificar qual impacto o ato de subsidiar 49% do valor das passagens de forma mensal, um total estimado de R$ 119.420,16, valor este que terá como objetivo manter o atual valor de R$ 4,30 por passagem”. Continua a resposta dizendo “Isso significa que há o objetivo de subsidiar um total de 29.056 passagens, dado este tirado do estudo realizado pela empresa URBTECH, que se encontra no portal da prefeitura (informa-se aqui o endereço eletrônico do estudo)”.

Para finalizar a resposta a prefeitura afirmou que “Quanto à fonte de recurso informo que aguardamos a resposta da Secretaria da Fazenda Municipal, assim como estudamos formas possíveis de angariar recursos através do governo Estadual e Federal”.

NOVA EMPRESA

Segundo a licitação que contemplou a Oceânica Sul Transportes como vencedora, com um valor de R$ 8,41 por passagem, existe um prazo de 90 dias a contar da homologação do contrato para início das atividades, ato este que se dará atéo final do ano, pois o contrato foi homologado logo após a licitação  realizada no dia 17 de agosto. A partir desta data será encerrada automaticamente a concessão da Translapa e a Oceânica assume o serviço.