Esta semana tivemos a repetição de Mariana, mas agora com mais vítimas. Acho que ainda é cedo para avaliar realmente o tamanho do impacto do que aconteceu em Minas Gerais, mas com certeza é bastante grande.
A grande questão que quero levantar aqui é justamente o Licenciamento Ambiental. Toda e qualquer obra que possa causar prejuízos ambientais passa por um processo público de aprovação, que é o chamado “licenciamento ambiental”. Já participei de processos destes em três estados brasileiros, e por isso, sinto-me um pouco “gabaritado” para falar do assunto.
Na teoria, funciona mais ou menos assim: o empreendedor pede aprovação do seu projeto aos órgãos governamentais, antes mesmo de fazer qualquer obra. Isso se chama licença prévia. O Governo analisa se aquele tipo de projeto está de acordo com a legislação, e quando emite a licença está mais ou menos dizendo que o projeto seria permitido. Depois o empresário parte para a localização da área e do projeto é elaborado com minúcias. Estes dados seguem para o Governo que libera – ou não – a instalação do empreendimento. Finalmente, depois de todas as obras executadas, o Governo vai fiscalizar para saber se está tudo de acordo com o que foi projetado, e dá a Licença de Operação, permitindo o inicio dos trabalhos. Em alguns casos a licença prévia e a de instalação são emitidas juntas, e todas as três compõem o que chamamos de licenciamento ambiental.
Percebam que em teoria o processo é bastante rigoroso, técnico e burocrático. E ao mesmo tempo, qualquer projeto que recebe a licença de operação já foi escrutinado por técnicos do poder público, que ao aprovarem, afirmaram que aquilo estava de acordo com os interesses sociais, ambientais e econômicos da região.
Mas ai que acho que começou o problema. Originalmente, quem liberava estas licenças era o IBAMA, um órgão federal que não sofria pressões de prefeitos e governadores que querem mais empregos nas suas regiões (ou quando sofria, podia até usar a desculpa de ser órgão federal). Não só isso. O processo de licenciamento permite a cobrança de várias taxas, que fazem brilhar os olhos de qualquer político.
Então surgiu a estadualização do licenciamento, e pipocaram órgãos ambientais em todos os estados – e posteriormente em algumas prefeituras. Só que a aprovação final dos projetos fica sempre a cargo de algum figurão, que claro, é nomeado diretamente pelo Governador. Óbvio que isso gera duas grandes vantagens para um político: a primeira é que dá a ele o poder da caneta, podendo liberar projetos de seus aliados, ou colocar em “banho maria” o de seus desafetos. A segunda é a possibilidade de criar e recolher um mundo de taxas, engordando o caixa do governo. Meio ambiente? Não. O interesse é dinheiro e poder. Simples assim.
Então o que deveria ser um processo sério para avaliar os impactos de projetos nocivos à população e criar mecanismos de mitigação de impacto acabou virando apenas uma ferramenta política e arrecadatória. Aqui no Paraná, com o IAP, ainda não fiz nenhum licenciamento, mas tenho informações de colegas que dizem que não é tão diferente dos outros estados que atuei. Ainda, se nos basearmos pela competência do IAP em administrar as unidades de conservação lapeanas, é possível que a situação do licenciamento seja sofrível.
Isso leva a crer que seria até melhor para a sociedade não ter nenhum sistema de licenciamento do que ter o sistema atual. Sim: é melhor não ter nada do que ter o que está aí. É por isso que acredito que a população deveria acompanhar de perto a discussão que o novo presidente está propondo para alterar o sistema ambiental. Afinal, a Lapa é sedenta por novas indústrias, e quem nos garante que se um dia conseguirmos, elas serão indústrias seguras?
