No dia da comemoração à proclamação da República, 15 de novembro, o vereador Josias Camargo Junior, do PT, da cidade da Lapa realizou uma transmissão ao vivo pela sua rede social para discutir a questão da prisão em segunda instância e diversos outros assuntos polêmicos que nos cercam nos tempos atuais.
Gostei do modo didático como o edil colocou as questões, explicando detalhadamente o juridiquês das decisões, mostrando os artigos da constituição que garantem a presunção de inocência do acusado até o final do processo. Entendo que as normas e códigos contidos na legislação pretendem assegurar a justiça num caso em que o acusado pode chegar a provar sua inocência ou mesmo reduzir o seu débito para com o Estado.
Concordei com a aula do Josias, do ponto de vista jurídico. Porém discordo das circunstâncias e eventos que fizeram com que a questão da prisão em segunda instância vieram à tona. Segundo o vereador, não foi Lula quem pediu a revisão do entendimento, porém temos a mais absoluta certeza de que o assunto só foi pautado e a decisão alterada em pról da soltura do ex-presidente. Isso foi nítido, claro e absurdamente descarado.
O que discordo principalmente do vereador Josias é da falta de respeito com que as leis separam classes e beneficiam os mais abastados. No meu entender de jornalista, sem o aprofundamento jurídico que se faz presente ao caso, penso que as leis devem ser feitas e aplicadas em benefício da população. Da maioria da população, quero dizer.
Valorizar a presunção de inocência é cláusula pétrea da Constituição e demanda o respeito do sistema pelo cidadão. Porém o cidadão comum não usufrui destas benesses e artimanhas, visto que não tem condições de contratar os advogados especialistas caríssimos para lhe defender. O cidadão comum é condenado e vai para a cadeia em seguida, não importando se foi um roubo de galinha, um desentendimento de vizinhos ou algum outro crime menor.
A indignação do brasileiro não é contra o poder judiciário, legislativo ou executivo. A indignação é com O TODO da coisa. São inúmeros detalhes aviltantes que nos fazem pensar, como as benesses disponíveis a deputados e senadores, os altíssimos salários e auxílios que recebem os representantes do judiciário e as maracutaias que, em geral, vem do poder executivo.
Enfim, amigo vereador, o pior de todo esse caso é a indignação seletiva que parte da sociedade vem exercendo. O fato de sua explanação estar totalmente correta, do ponto de vista jurídico, não faz com que a indignação que sentimos se dissipe. Nós, meros mortais acreditamos em justiça rápida, em punição de culpados e, principalmente em respeito às leis. Se estas leis já não nos servem, adaptemos ao que acreditamos ser melhor, mas não dá prá simplesmente concordar com a explicação jurídica da coisa. É como saber que o vizinho bate na mulher, mas como ela não reclama, a gente também faz de conta que não tem nada a ver.
Já dizia Sólon, filósofo da antiguidade, “As leis são como teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes”. Se a Lei não satisfaz uma sociedade, a sociedade deve trabalhar para alterá-la.
