O Brasil está bastante atrasado em relação a outros países quanto à liberdade econômica e à qualidade de serviços básicos. Aqui sempre imperou a ideia de que para algo ter qualidade, tem que ser gerenciado pelo governo, e essa mentalidade nos condena a grandes atrasos porque temos serviços ruins, e com custo elevado.
O caso mais clássico de privatização é a telefonia, no final dos anos 90. A evolução foi rápida e consistente, mas logo tivemos novamente a mentalidade estatista, que implantou a ANATEL – com a desculpa de controlar abusos das operadoras.
O fato é que hoje temos uma situação na telefonia infinitamente melhor que a dos anos 90, mas estamos amarrados pela falta de concorrência e excesso de burocratização no setor, o que impede que os serviços melhorem ainda mais.
O excesso de burocracia tem sido combatido pelo novo governo desde janeiro, e apesar de algumas notícias interessantes, ainda não mostrou muito a que veio. Mas ninguém contesta a necessidade de desburocratização.
Mas e quanto aos serviços que estão na mão do governo? Em primeiro lugar vem o questionamento: quais os serviços prestados hoje pelas estatais brasileiras podem ser considerados de excelência? Quais serviços o governo presta que podem ser considerados bons ou muito bons?
A resposta é triste. Existem sim alguns serviços de excelência, mas quando se observa o custo envolvido, percebe-se que é absurdamente alto. E existem empresas estatais que além de não ter qualidade, ainda tem um custo elevado. Vale lembrar que das 130 empresas estatais federais existem algumas que nem deveriam existir.
Promessa de campanha, esta semana Paulo Guedes anunciou a privatização de 17 destas 130. Ainda é pouco, mas tem alguns casos emblemáticos. O principal é a ECT – Empresa de Correios e Telégrafos, um dinossauro que acumula reclamações em todos os lugares, e que não está dando conta da modernização do comércio, com a entrada em cena do comércio eletrônico.
Vai melhorar? Talvez. Dependerá da regulamentação que será criada – ou da desregulamentação que irá surgir. Nos EUA, ocorreu a desregulamentação do transporte cargueiro em 1977, e isso permitiu que empresas como FEDEX aparecessem. A algum tempo li um comparativo entre uma encomenda enviada por meio expresso – o equivalente ao SEDEX – em distâncias iguais nos EUA via FEDEX, e no Brasil, via Correios. O prazo no Brasil era absurdamente maior, e o dez vezes mais caro. Detalhe: no Brasil o pacote ‘teste’ extraviou-se no caminho.
A lição é clara: não adiantou privatizar a telefonia e depois criar uma ANATEL. Também não vai adiantar privatizar correios e depois criar uma ANFRETES. Mas de toda forma, a situação tenderá a melhorar um pouco da atual.
