Um dos grandes “benefícios” criados pela CLT foi o estabelecimento de um salário mínimo, com o qual se subentende que uma família pode se alimentar adequadamente por um mês.
Mas a história do salário mínimo e seu surgimento é muito mais maléfica que se pensa. Na virada do século passado, acreditava-se que a presença de negros, mulheres e crianças na economia retirava emprego dos homens brancos. Também se acreditava que essas minorias produziam menos que um trabalhador branco.
Então, uma medida para limitar a contratação de minorias foi a instituição de um salário mínimo. Com isso, as empresas passaram a contratar apenas aqueles que – em teoria – teriam condições de produzir mais que o salário mínimo. O efeito inicial nos locais onde foi implantado foi demissão em massa de minorias e o aumento de ofertas de emprego para brancos.
Interessante que isso era defendido como boa medida por todos – socialistas, progressistas, nazistas, fascistas, etc. Um célebre socialista inglês, Sidney Webb, chegou a publicar em artigos de jornais, em 1912, o seguinte texto:
“O salário mínimo legal aumenta a produtividade da indústria nacional, assegurando que o excedente de homens desempregados será exclusivamente a parcela menos eficiente dos trabalhadores; ou, em outras palavras, assegurando que todas as vagas serão preenchidas pelos trabalhadores mais eficientes que estão disponíveis.”
E isso deu incrivelmente certo, e continua a funcionar ainda hoje. Tomemos o exemplo de um jovem que acabou de concluir seu segundo grau, aqui na Lapa. Dificilmente ele tem condições de produzir, com seu esforço próprio, um valor de R$ 937,00, mais os encargos que transformam esse valor em algo próximo a R$ 1.500.
O que acontece com esses jovens? Ou ficam desempregados, até conseguir algum trabalho bastante ruim, ou partem para a economia informal, ganhando o que realmente conseguem produzir, mas sem direitos garantidos.
O salário mínimo deve ser visto como uma barreira. Só quem consegue produzir mais que essa barreira tem direito a ter um emprego formal. Os demais devem contentar-se com subempregos ou a miséria.
Isso faz também com que seja uma das leis mais racistas do Brasil. Não porque negros tenham menor capacidade. Nada disso. Acontece que os filhos de famílias mais abastadas tem condição de colocar seus filhos em faculdades – ou no mínimo em colégios melhores. Isso faz com que os filhos dos abastados facilmente tenham preparo para uma melhor produção, garantindo que terão condições de receber mais que o mínimo. Já os pobres não tem essa garantia. Detalhe que uma boa parcela dos pobres no Brasil é negra. Com isso, indiretamente, a lei do salário mínimo elimina negros do mercado de trabalho.
Interessante é que, num País onde as leis não funcionam, quando existe uma lei maléfica como essa, além de funcionar ainda é louvada.
