Todos os dias circulam pela internet mensagens absurdas, onde pessoas revoltadas com a vida e totalmente desinformadas lançam ideias falsas, fazendo com que outras pessoas que também nada entendem sobre o assunto tenham tais mentiras como verdadeiras. Semana passada recebi o mesmo e-mail de várias pessoas, tratando sobre o auxílio reclusão, concedido às famílias de pessoas que estão cumprindo pena em presídios brasileiros. A mensagem afirma, entre outras coisas, que cada filho de um mesmo preso recebe R$ 798,30 por mês, o que levaria a família de um preso que tem cinco integrantes, segundo o autor do texto, a receber R$ 3.991,50 mensalmente. E então a mensagem questiona: de que adianta estudar e ter uma profissão? Trabalhar 30 dias no mês pra receber um salário mínimo? Pagar em dia as prestações dos produtos que compramos? Para finalizar, referida mensagem afirma que os presídios brasileiros são uma colônia de férias (essa foi demais, não?).
Sinto-me na obrigação de corrigir as inverdades contidas em tal mensagem. O auxílio reclusão é um benefício pago AOS DEPENDENTES de trabalhadores que CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, e que se encontram cumprindo pena em regime fechado ou semi-aberto. Ou seja, para que a família receba o auxílio é necessário que o preso tenha trabalhado no mercado formal de trabalho antes de ser recolhido ao cárcere e contribuído para a Previdência Social. Logo, não são todas as famílias de presos que recebem o auxílio reclusão.
Quanto ao valor do benefício, a partir de janeiro de 2010 o MÁXIMO é de R$ 798,30. Repito: MÁXIMO, afinal, o valor do auxílio é calculado de acordo com uma média das contribuições feita ao INSS pelo preso. O valor não depende do número de filhos, o que significa dizer que, INDEPENDENTEMENTE DE QUANTOS FILHOS POSSUA O PRESO, A FAMÍLIA RECEBERÁ O MESMO VALOR. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social apontam que em janeiro de 2010 o INSS pagou 26.490 benefícios, numa média de R$ 588,43 cada.
O auxílio reclusão é um benefício necessário, ainda mais em um país como o Brasil, com índices altíssimos de pobreza. O Estado Brasileiro é constitucionalmente obrigado a gerir políticas sociais que sejam capazes de assegurar o mínimo de dignidade a todos. Querer que, além do preso que cumpre a pena em condições degradantes e desumanas, também sua família padeça a míngua, me parece um verdadeiro absurdo.
Precisamos sim lutar por mais políticas sociais, por um Estado mais presente na vida daqueles que mais precisam, porém jamais querer que sejam extintas algumas medidas porque outras não existem ou são deficitárias. O nivelamento, acredito eu, deve se feito sempre “por cima”, e nunca “por baixo”.
Exija respeito a seus direitos. O cumprimento de seus deveres é constantemente cobrado.
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