A partir de 28 de maio, usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional (“DDD”). A medida beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.
A mudança foi publicada pela Anatel em 21 de janeiro, com a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O novo Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).
O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis – e vice-versa – não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.
Paraná
As regiões metropolitanas contempladas no Regulamento, no Paraná, são: Curitiba (PR), Londrina (PR) e Maringá (PR). No Estado, 4,7 milhões de moradores destas regiões metropolitanas serão beneficiados. A região de Curitiba é composta por 26 municípios e terá 3,3 milhões de beneficiados.
A região de Londrina, com oito municípios, terá 766,7 mil beneficiados. A região de Maringá possui 13 municípios com 670,3 mil beneficiados.
O Estado do Paraná tem 2,7 milhões de acessos fixos; 62,4 mil telefones públicos; e 11,8 milhões de acessos móveis. Veja aqui a relação de localidades beneficiadas.
