A Polícia Ambiental da Lapa recebeu denúncia e do 4 pelot ambiental anônima, relatando que um grupo de pessoas estaria praticando o crime de caça na localidade de Santo Amaro. Diante das informações, a equipe se deslocou ao local para averiguar, sendo que lá chegando constatou o grupo que, ao avistar a equipe, empreenderam fuga, abandonando um veículo Ford Ranger, cor prata, do município de Fazenda Rio Grande.
Foram realizadas buscas no local com o intuito de abordar os suspeitos ou ainda encontrar as armas. Porém, não foi logrado êxito, sendo encontrados no interior do veiculo os documentos do proprietário, além de quatro cartuchos calibre 20, 12 cartuchos calibre .38, um cartucho calibre .357, todos intactos, e ainda três capas para transportar arma longa. Todos os materiais citados foram encaminhados à Delegacia Civil da Lapa, para as providências cabíveis.
Já na localidade de São Bento l, em patrulhamento foi flagrado e abordado um veículo estacionado. Em seu interior encontrava-se uma espingarda, calibre.20, mais nove munições intactas e cinco deflagradas. A pessoa M.R.F.L. recebeu voz de prisão pelo fato de infringir o Artigo 16, parágrafo único, inciso l , da Lei 10.826/03 (porte de arma de fogo de uso restrito, com a numeração raspada). A pena para tal crime é de três a seis anos e multa.
PESCA PROIBIDA
Na continuidade foram abordados três homens (R.S; E.S; e W.R.R) pescando em um alagado, conhecido como “peladinhos”, às margens do Rio da Várzea. Os cidadãos usavam 150 metros de redes de malhas diversas e capturaram quatro traíras e dois jundiás.
Diante dos fatos foi dada voz de prisão a eles por terem infringido o Artigo 34, parágrafo único, inciso ll, da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). A pena prevista para o delito é de detenção de um a três anos ou multa. Também há a possibilidade de responsabilização administrativa e aplicação de multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixes (artigo 35, parágrafo único, inciso ll, do Decreto Federal nº 6.514/08).
A partir do mês de novembro começa o Período Defeso a Piracema, movimento dos peixes em cardumes rio acima pra se acasalarem e reproduzirem. A palavra Piracema é de origem indígena: pira=peixe e cema=subida.
Devido ao logo período de estiagem, a grande diminuição de volume de águas nos Rios vai haver maior empenho dos Órgãos de fiscalização, uma vez que o baixo volume de água facilita ainda mais a captura dos peixes durante a subida para desova.
Os governos Federal e Estadual instituem durante a Piracema o período de Defeso para rios e águas continentais (cada bacia hidrográfica possui legislação específica). Os período de defeso esta previsto pela Portaria 156/2011 de 01/11 a 28/02 do ano subsequente. A prática da pesca em desacordo com a legislação, interfere em todo o processo de perpetuação das espécies e renovação dos estoques, que será sentido na diminuição do tamanho dos peixes e na quantidade disponível para à pesca nos anos subseqüentes. Por isso é tão importante a proteção dos peixes na época da Piracema.
Neste período a Polícia de Meio Ambiente estará intensificando as fiscalizações relativas a pesca nos principais rios, lagos e Comercios de pescado da região. O objetivo é levar informações e segurança para as pessoas que optarem pelo lazer as margens de rios e lagos, além de coibir e reprimir crimes ambientais, principalmente os relativos ao período da piracema.
Comerciantes de Pescado:
Até dia 04 de novembro de 2014 o Comerciante de Pescado deve realizar Declaração de Estoque de Pescado, pois após esta data quem não fizer esta declaração a sujeito as penalidades na Lesgilação, saliento que a Declaração deve ser entregue na Policia Militar de Meio Ambiente, hoje lotada na MG 428, km 14,3 Posto da Policia Rodoviária Estadual, não sendo mais entregue no antigo Escritório do IEF.
VEJA O QUE É PROIBIDO DURANTE A PIRACEMA:
Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades:
I – Nas lagoas marginais;
II – a menos de quinhentos metros (500m) de confluências e desembocaduras de rios,lagoas, canais e tubulações de esgoto;
III – Até um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, e de mecanismos de transposição de peixes;
IV – Até um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras;
V- Até quinhentos metros (500 m) a jusante dos demais barramentos;
VI – No trecho do Rio das Mortes, desde a sua nascente até a cachoeira das Lavras a jusante de Severiano Rezende;
VII – No Rio Grande, em Minas Gerais, no trecho compreendido entre a ponte rodoferroviária do município de Ribeirão Vermelho e o barramento da UHE de Camargos;
VIII – No rio Grande, no trecho a jusante da barragem da UHE de Porto Colômbia até a ponte Engenheiro Gumercindo Penteado (nos municípios de Planura/MG e Colômbia/SP), exceto para fins de transporte, embarque e desembarque, em que se considera como ponto de referência o Porto Sakuma na margem do estado de São Paulo e o Porto Rio Grande na margem do estado de Minas Gerais.
IX – No Rio Paranaíba, da sua nascente, até o município de Lagamar;
X – No rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a jusante da UHE de Emborcação até a ponte Estelita Campos na BR 050;
XI – no rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a UHE Itumbiara e a ponte
rodoviária da BR 153 nos municípios de Itumbiara (GO) e Araporã (MG);
XII – No rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a jusante da UHE de Cachoeira Dourada até 500 metros a jusante da confluência com o Rio Meia Ponte;
XIII – No rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da UHE São Simão e a ponte rodoviária da BR 365 (nos municípios de Santa Vitória/MG e São Simão/GO);
XIV – Nos rios Quebra-Anzol, Araguari e seus respectivos afluentes, incluindo aqueles formadores do reservatório de Nova Ponte no estado de Minas Gerais;
XV- No Rio Tijuco ou Tejuco, de sua nascente no município de Uberaba até sua foz noReservatório de São Simão, até a travessia da balsa, entre os municípios de Santa Vitória e Ipiaçu e seus afluentes;
XVI – No Rio da Prata, de sua nascente no município de Veríssimo até a sua foz no Rio Tijuco e seus afluentes;
XVII – No Rio Araguari, do barramento do PCH Amador Aguiar II (Capim Branco II), até
a ponte de Tupaciguara na rodovia MG223.
XVIII – Nos corpos d’água de domínio do estado em que a legislação estadual e federal específica assim o determinar;
IX – Com o uso de aparelhos, petrechos e métodos de pesca não mencionados
nesta portaria;
Proibir a pesca subaquática.
E proibido uso de garateias, somente será permitido em iscas artificias.
Entende-se por corredeiras: trechos de rio onde o leito apresenta-se atulhado de blocos de rochas e pedras ou grandes lajeados, onde as águas, por diferença de nível, correm mais velozes;
Veja o que é permitido durante a piracema:
(devidamente licenciado ou seja com carteira de pesca):
Art. 7º – Permitir a pesca em rios da bacia, somente na modalidade desembarcada e a pesca em reservatórios, nas modalidades embarcada e desembarcada, sendo ambas com a utilização exclusivamente de linha de mão, vara simples, caniço com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais e artificiais, respeitando-se os locais onde haja proibição:
I – Fica limitado a 05 (cinco) o número de varas ou caniços por pescador licenciado.
II – Exclusivamente espécies não nativas (alóctones, exóticas e híbridos)
III – Nas áreas não mencionadas no art. 3º desta portaria;
IV – Captura e transporte de 3 (três) kg de peixes mais um exemplar para o pescador profissional e cota de 3 (três) kg mais um exemplar para o pescador amador, por dia ou jornada de pesca, somente das espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos tais como: apaiari (Astronotus ocelatus); bagre-africano (Clarias sp.); black-bass (Micropterus sp.); carpa (todas as espécies); corvina ou pescada-do-Piauí (Plagioscion squamosissimus); peixerei (Odontesthis sp.); sardinha-de-água doce (Triportheus angulatus); piranha preta (Serrassalmus rombeus) tilápias (Oreochromis spp. e Tilapia spp.); tucunaré (Cichla spp.); zoiudo (Geophagus surinamensis e Geophagus proximus) e híbridos.
§ 1º – Excetua-se desta permissão o piauçu (Leporinus macrocephalus). Entende-se
por:
I – Isca natural todo o atrativo (vivo ou morto, vegetal ou animal, em partes ou na forma integral, manufaturada ou industrializada) que serve como alimento aos peixes;
II – Isca artificial todo artefato não alimentar usado como atrativo na pesca.
III – Entende-se por jornada de pesca, período de tempo igual ou superior a 1 (um) dia, a que o pescador se dedicar à sua atividade, sendo vedada a acumulação diária do pescado no local da pesca, bem como a sua condução;
§ 2º – Proibir a utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas.
I – Excluem-se desta proibição os peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor. Exceto osarapó ou tuvira ou morenita.
DENÚNCIAS e outras informações: Polícia Militar de Meio Ambiente (34) 3662-6424 ou 198. Somente com sua participação e a de todos é que conseguiremos preservar os rios e os peixes.
Alexandre Araujo Monteiro, 1º Ten PM
Cmt do 5° Pel PM MAmb/Araxá
QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR
QUINTA COMPANHIA INDEPENDENTE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO
QUINTO PELOTÃO MEIO AMBIENTE
Suspeito de praticar caça é detido
Em atendimento a denúncia anônima de caça, na localidade de Avencal, município de Antônio Olinto, foi constatada na propriedade de A.D.M. que o mesmo possuía uma espingarda calibre 32, uma espingarda calibre 28 e uma espingarda artesanal “Pica-Pau”, sem o registro e artefatos utilizados para caça.
As armas e o suspeito foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil de São Mateus do Sul, para esclarecimento. Ainda na mesma localidade, em patrulhamento, foi constatado um cidadão portando uma espingarda que, quando avistou a equipe, empreendeu fuga. Depois de realizadas as buscas, foram localizadas uma espingarda calibre 32 e duas munições intactas, sendo que o suspeito fugiu, mas já foi identificado. A arma foi entregue na Delegacia de Polícia Civil de São Mateus do Sul.
A posse irregular de arma de fogo de uso permitido é crime previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03 e a detenção é de 1 a 2 anos, além de multa. Segundo o artigo 14 da mesma lei, porte de arma de fogo de uso permitido possui detenção de 2 a 4 anos, além de multa. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone (41) 3622-7691.
