O objetivo dos deputados é ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT.

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná realiza mais uma audiência pública de forma remota nesta quinta-feira (13) para debater o modelo de concessão proposto pelo Governo Federal para as rodovias no estado. Serão ouvidos moradores, sociedade civil organizada e entidades de classe das cidades da Lapa e São Mateus do Sul, e região.

A audiência pública que a partir das 9 horas e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. Também é possível participa através do aplicativo Zoom, pelo link: https://zoom.us/j/97906834624?pwd=emdDT2VkczRKcEc5dEx4eTk4UGxFZz09

A região será afetada pelo Lote 1 da concessão, em uma extensão de 470 km, que abrange também trechos da rodovia BR-277.

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana. Outros debates aconteceram de forma remota com a população das regiões de Umuarama, Telêmaco Borba/Ortigueira, Paranavaí, Litoral, Ponta Grossa e Campo Mourão.

Menor tarifa 

É consenso nas audiências públicas já realizadas pela Frente Parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. “O Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que explica que o critério de desempate proposto pelo Governo Federal no leilão é a cobrança da maior outorga pela empresa vencedora da concessão.

Irregularidades 

A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado por 44 deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O requerimento apresentado ao TCU é resultado das audiências públicas já promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio e aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse Romanelli.

Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta ao documento protocolado pela Frente sobre o Pedágio, determina que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal. A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. Ofício foi encaminhado, pela Frente Parlamentar, à ANTT sobre a decisão do TCU.

Manifesto 

Os deputados estaduais também protocolaram na ANTT um manifesto que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.

“Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse Romanelli.

Quem tiver interesse pode se inscrever através do link abaixo e receber um certificado de participação: https://www.sympla.com.br/audiencia-publica-frente-parlamentar-sobre-o-pedagio-no-parana—regiao-sul—lapasao-mateus-do-sul__1213656

As informações são da ALEP.