O código municipal de posturas contém artigos que definem a responsabilidade pelas calçadas como sendo do proprietário dos imóveis naquele lugar. Você tem o seu terreno, mas também, segundo a lei, é responsável pela manutenção deste espaço em frente à sua casa. Isso é uma praxe na lei, praticamente todos os municípios tem um artigo semelhante em seus códigos.
Pois bem, em determinados municípios existem dispositivos que exigem dos proprietários a limpeza constante, tanto do lote vazio, quanto do espaço das calçadas. E, nestes municípios, é cobrado um valor diretamente no IPTU do proprietário do lote que não estiver de acordo com a regulamentação definida por lei.
Na Lapa é comum a prefeitura contratar empresas para fazer mutirões de limpeza em todos os bairros, onde dezenas de profissionais limpam calçadas, carpem frentes de lotes e beiradas das ruas. Este custo é pago pela prefeitura com dinheiro dos seus impostos e é muito bem vindo, visto que mantém a cidade apresentável, agradável e com os passeios em bom estado.
Porém, é de se registrar a falta de cuidado de muitos especuladores. Aqui mesmo, próximo à redação do jornal, existem diversos lotes só aguardando preços bons para serem vendidos, e os proprietários não ligam para a limpeza de calçadas ou roçadas interiores.
Não seria mais plausível criar um mecanismo legal para que seja cobrado do ‘sujão’ a limpeza do seu lote? Da mesma forma, calçadas fora de padrão deveriam ser padronizadas para possibilitar o uso dos pedestres, que, em grande parte, usam as ruas para caminhar, visto que não existe esta exigência. A prefeitura arrumaria e colocaria o valor da obra no próximo carnê do IPTU. Se o cara não pagar em determinado prazo, sua dívida leva o imóvel à dívida ativa e cria uma porção de complicações. É um bom jeito de cobrar ação da população.
Em todos os bairros e no centro é notável a quantidade de proprietários que não dão atenção às calçadas, talvez por não existir uma exigência legal, mas principalmente por saber que não precisa limpar, pois em breve a prefeitura fará o serviço.
E assim os custos municipais de manutenção vão sendo usados para limpar lotes de especuladores, calçadas de preguiçosos e o dinheiro do seu imposto não chega onde precisaria, nas coisas realmente necessárias para uma comunidade.
Por fim, parabenizamos a prefeitura pela preocupação com a limpeza pública. Este texto é apenas uma opinião de como as coisas poderiam ser mais baratas aos cofres públicos.
