Na Edição desta semana, falaremos sobre a importância dos Poderes Municipais (Executivos e Legislativos), assim como suas funções e representantes.

O Poder Legislativo Municipal, através dos vereadores, estabelece normas para a administração. O Poder Executivo Municipal, através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara.

Quem exerce o Poder Legislativo no município?

O Poder Legislativo no município é realizado através das Câmaras Municipais cujos membros são os vereadores. A Câmara Municipal tem funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras: As funções legislativas consistem em elaborar leis sobre todos os assuntos definidos como de competência do Município.

Quem exerce o Poder Executivo de um município?

O Prefeito, líder do Executivo Municipal, tem como função administrar a cidade na qual foi eleito, garantindo recursos para o bom funcionamento dos serviços públicos.O Poder Executivo Municipal, através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara.

Qual a função do prefeito?

A função do prefeito é de gerir o município. As suas responsabilidades como gestor se dividem entre cuidar dos interesses e demandas da população. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do estado e da União. Planejar e organizar os investimentos dos recursos oriundos da arrecadação de impostos municipais, tributos e os repasses realizados pelo governo federal.

Ele é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do município.

Qual a função de um vereador?

O vereador pode apresentar projetos sobre quase todos os assuntos de interesse local. Segundo os especialistas, devemos entender, portanto, que compete ao Município legislar sobre todos aqueles assuntos em que o interesse do município é maior do que o interesse estadual ou federal.

O vereador também tem o papel de fiscalizar o Poder Executivo, acompanhando as ações e políticas públicas desenvolvidas pelo prefeito e seus secretários.

O que um vereador não pode fazer?

Vereador não faz obra e nem pode fazer, porque isso é uma atribuição do Poder Executivo, ou seja, da Prefeitura. Mesmo que tenha havido alguma promessa de realização de obra pública, o vereador jamais será o responsável diretamente por ela, tendo em vista que ele não tem o poder constitucional para fazer obras.

O que um Prefeito não pode fazer?

Apesar da obviedade, vale lembrar ainda que a legislação também proíba o prefeito de ceder ou usar, em benefício de algum candidato, bens móveis e imóveis da administração pública, usar indevidamente materiais ou serviços custeados pelo município.

O que o cidadão deve fazer?

Conhecer os (as) candidatos (as) do seu município, acompanhar pesquisas e programas eleitorais para saber se aquele candidato (a) atende ou não os problemas e demandas da sua cidade.

E claro, votar consciente! Pois vale lembrar que aquele (a) escolhido (a) o representará por 04 anos!

O que o cidadão não deve fazer!

Votar com intenções de beneficios próprios!

Infelizmente os politicos estão tão desacreditados que a populção deixou de votar em sua grande maioria por meritocracia e votam por assitencialismo. Deixando de cobrar as promessas feitas em campanha e durante seu mandato para se beneficiarem durante as próximas campanhas!