Continuando a falar sobre os problemas da educação, não posso deixar de lembrar a questão do atendimento ao menor.
Vejam bem: na década de 70 tínhamos professores bons e ruins. Também tínhamos alunos bons e ruins. Mas o ensino era considerado muito melhor que hoje.
De lá para cá, o primeiro grau tornou-se obrigatório, e a alguns anos, o segundo grau. Com isso tivemos muitos alunos que antes não estavam na rede de ensino, que agora estão. Claro que com demanda maior, aumentou também o número de professores. Só que apesar de volume maior de pessoas envolvidas, continuamos tendo professores bons e ruins, assim como alunos bons e alunos ruins. Mas a qualidade da educação despencou. Qual motivo disso?
Uma mudança bastante drástica foi a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir deste estatuto, a criança passa a ter direitos, o que é bastante positivo. Só que a rede de apoio que deveria ter sido criada para dar atendimento adequado às crianças com problemas – particularmente problemas familiares – foi criada de forma falha.
É fácil perceber que as crianças, até seus 10, 11 anos, tem um certo respeito pela figura dos professores, e com isso mesmo sendo originárias de famílias problemáticas, ainda assim conseguem ter um desempenho razoável nas primeiras séries de ensino. Mas chegando à adolescência, percebem o descaso ou descontrole de seus pais, ou ainda ressentem-se por alguma condição específica familiar (as vezes algum problema de saúde grave de um familiar), e com isso passam a ter atitudes improdutivas, como descaso, rebeldia, vandalismo, ou ainda as três características juntas.
Acontece que no sistema antigo, essas crianças e adolescentes desistiriam dos estudos. Hoje não podem fazer isso, e são obrigadas a frequentar um ambiente em que elas não se sentem adequadas. Creio que isso deva se manter, mas a questão do problema original, a família, deveria ser melhor trabalhada.
Comumente vemos menções a ação do Conselho Tutelar e Promotoria, que talvez até tomem suas atitudes, mas no final das contas, acabam sendo inócuas. Com isso o aluno problemático continuará a ser problemático, e o problema irá “estourar” na escola, que não tem a mínima condição de interferir no ambiente familiar, pois com o ECA, a escola fica impedida inclusive de tomar medidas disciplinares como advertências, suspensão ou expulsão, que existiam antigamente. Na prática, a única coisa que a escola pode fazer é chamar os pais, e como estes, nestes casos, não estão nem aí para seus filhos, a situação continua sem solução.
Mas o que essa rebeldia afeta a qualidade de ensino? Basicamente o aluno com estas características irá atrapalhar as aulas com conversas, gritos, brigas, desrespeito ao professor e aos colegas, e raramente irá executar as atividades propostas, o que levará a um péssimo rendimento, e como o professor terá que lhe dedicar mais atenção para tentar ajuda-lo, terá menos tempo para dedicar aos demais alunos.
Pior, com o sistema de avaliação existente, e com a recomendação da SEED de que alunos com média de 5,6 devem ser aprovados (sim, ano passado recebi em mãos essa recomendação, que na prática reduz a média de aprovação) fica bastante difícil que alunos problemáticos como estes sejam reprovados. Com isto, os bons alunos passam a ter a noção de que podem tomar os mesmos comportamentos pois não terão nenhuma repercussão em suas vidas. E com isso o nível de educação vai cada vez mais para o buraco.
Uma solução seria equipar os conselhos tutelares e as promotorias com ferramentas legais e jurídicas que forçassem realmente estas famílias problemáticas a se estruturarem para o bem da criança, de forma que o problema nem sequer chegue à escola, mas num Brasil que nada que tem a mão do Governo funciona, não devemos ter muita esperança que isso aconteça.
