Um dos principais argumentos do pessoal a favor da impunidade do Lula era que a justiça só estaria punindo o PT. Claro que esqueciam do Cunha, do Maluf e de outros, que atrapalhariam a narrativa do coitadismo e perseguição. Sempre vinham com a história do “mas e o Aécio?” ou “e o Temer?”, esquecendo do foro privilegiado, o mesmo que protege Gleici Hoffmann, Lindenberg Farias e outros.
Agora, nesta semana, o STF liberou o processo do Aécio para julgamento, e considerando que a irmã e pessoas próximas chegaram a ser presos, a chance do senador escapar ileso é baixa. E claro, ninguém saiu de casa para passar vergonha defendendo político corrupto… isso é atitude de gente de outra laia. O interessante é quem presidia o julgamento era o ministro Marco Aurélio Mello, notório por defender a bandidagem, e que neste caso foi voto vencido.
Sobre o Temer a situação ainda é indefinida, mas pode mudar – ou não. É que desde ano passado está em julgamento no STF a restrição do tal “foro privilegiado”, e no inicio do ano, a votação já estava em 8×0 a favor de restringir, quando Dias Toffoli (sempre ele) pediu vistas.
Isso quer dizer que o julgamento fica suspenso enquanto o ministro avalia melhor seu voto – e claro, não tem prazo para isso. Como na época estava muito arriscado da cúpula do PT ser ainda mais achincalhada pela justiça pelos crimes que cometeram, é claro que o ex-advogado do PT e agora ministro pediu vistas. Isso permitiu a livre circulação de muitas figuras públicas – não só petistas – que tem algo a esconder da justiça.
Agora que não existe mais como salvar seus partidários, pois na maioria não se reelegerão em outubro e com isso perderão a proteção, Dias Toffoli liberou o processo para julgamento, e segundo noticiado na grande imprensa, em dois de maio saberemos o voto dos últimos três ministros. Mas mesmo que esses votem contra a mudança do foro, já serão votos vencidos.
Isso pode ou não afetar Temer, porque a restrição do foro será para alguns tipos de crime, e ainda não se divulgou a totalidade das acusações contra o atual presidente. Então pode ser sim que só vejamos ele ser julgado em 2019.
Outra notícia jurídica interessante é a acusação de Bolsonaro por apologia ao estupro, graças àquela declaração que fez para a deputada Maria do Rosário de que “não a estuprava porque ela não merecia”.
Para quem não sabe, era uma discussão onde Maria do Rosário defendia o estuprador “Champinha”, que sequestrou um casal, depois matou ou rapaz e por uma semana estuprou a moça, para depois matá-la. A discussão esquentou e a defensora do estuprador acabou acusando o Bolsonaro de ser também um estuprador (lógica nenhuma, é claro). Esquentado e “bocudo”, como todos sabem, ele acabou soltando a fatídica frase.
Graças a essa frase ele foi processado e seu caso julgado no STF – novamente o foro privilegiado – que julgou procedente a acusação. Deve-se lembrar que um deputado é também chamado de “parlamentar”, ou seja, “parlar” é “falar”, em latim. Portanto, a tal “imunidade parlamentar” que todo deputado federal possui em teoria o permite falar qualquer coisa, mesmo que uma tremenda besteira, como foi o caso.
Desta forma, o julgamento do Bolsonaro poderá ter duas consequências. A primeira é justamente a restrição à tal imunidade parlamentar, fazendo com que os nossos deputados não possam mais falar o que desejarem.
O outro, bem pouco provável é a impossibilidade dele se eleger devido à Lei da Ficha Limpa. É que o crime que ele está sendo acusado não está na lei, então, em teoria, não terá seus direitos políticos restritos. Só que claro, em se tratando de STF, a gente nunca sabe o que pode acontecer, mesmo que algo esteja escrito explicitamente na lei.
Então a justiça só funciona contra o Lula?
