Objetivo é discutir exaustivamente a proposta inicial e formatar o texto final, que deverá ser votado no segundo semestre de 2011 pela Câmara dos Vereadores
Na manhã do dia 15 de março várias representações de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Contabilistas, Ministério Público e alguns representantes do Legislativo participaram do encontro para discussão do texto com proposta do novo código tributário municipal.
Nesse primeiro encontro foi informado que durante o ano de 2011 haverá inúmeras audiências públicas para aprofundamento do tema. O Prefeito Paulo Furiati abriu o encontro versando sobre a preocupação legítima em chamar a população para debater assuntos do seu interesse. “O grande objetivo será melhorar nossa arrecadação sem o aumento efetivo de impostos mas, sim, através de acertos do código que, de forma justa, possa conciliar interesses dos munícipes e do poder público. Por isso a importância da participação de toda sociedade neste debate”, relata o Prefeito.
Assim ficou claro que a proposta não está fechada e visa participação de todos para exaustiva discussão. A equipe de estudos que propôs o texto inicial é composta por funcionários com formação técnica na área tributária, fiscal e jurídica. Nos próximos dias a Prefeitura Municipal da Lapa vai divulgar o calendário das demais audiências.
